documentação dos ex-alunos e dos ex-profissionais.

comunicados internos e avaliações de alunos.

atas de resultados finais e circulares internas.

planos de recuperação e calendário escolar.

A gestão documental em uma instituição educacional é uma função crucial, pois garante a adequada preservação da memória e do registro das atividades da escola ao longo do tempo. Segundo a legislação educacional e as práticas administrativas contemporâneas, os documentos escolares são classificados em temporários ou definitivos com base em sua relevância legal e, histórica para a instituição e para a comunidade escolar. 

Os documentos de caráter definitivo são aqueles que possuem um valor permanente, seja por sua importância legal, como provas de cumprimento de obrigações fiscais e administrativas, seja por seu valor histórico, que contribui para a preservação da memória institucional. Por isso, é vital que tais documentos sejam cuidadosamente conservados indefinidamente. 

Entre os exemplos de documentos de arquivo definitivo estão as documentações dos ex-alunos e dos ex-profissionais da escola. Estes registros são cruciais porque contêm dados históricos fundamentais sobre a trajetória escolar de estudantes e a carreira dos profissionais. Assim, preservam-se informações que podem ser úteis para requerimentos futuros, como comprovações de formação ou atuação, além de contribuir para estudos de evolução das práticas pedagógicas e curriculares ao longo dos anos. 

Assim, a assertiva correta é a alternativa B) "documentação dos ex-alunos e dos ex-profissionais.", pois se refere diretamente aos materiais que, por sua relevância atemporal e legal, são considerados essenciais para a formação do arquivo definitivo de uma unidade escolar, assegurando a preservação prolongada desses documentos essenciais. 

A resposta correta é a alternativa B.

O registro adequado de informações educacionais críticas é essencial para assegurar a precisão e confiabilidade da documentação escolar. Os livros atas desempenham um papel fundamental nesse processo, servindo como documentos oficiais que preservam a integridade dos dados relacionados à vida escolar dos alunos e às operações da escola.
 
A reclassificação e a progressão parcial são processos educacionais importantes que necessitam de uma documentação meticulosa. A reclassificação permite ajustar o desenvolvimento educacional do aluno a seu desempenho e competências, realocando-o para o ano de ensino mais adequado às suas necessidades pedagógicas. Por outro lado, a progressão parcial é utilizada para permitir que alunos superem defasagens em disciplinas específicas sem a necessidade de repetir um ano inteiro.
 
Para a autenticidade e legalidade desses processos, é essencial que sejam adequadamente registrados em livros específicos que facilitam a organização e acesso a essas informações críticas. Dentro das alternativas apresentadas, a alternativa C ) Processos Especiais é a mais apropriada para a inscrição dos dados ligados a reclassificação e progressão parcial.
 
A denominação "Processos Especiais" abrange categorias que envolvem ações ou medidas educativas que não estão inclusas no dia a dia padrão escolar mas são essenciais para atender às necessidades específicas de alunos. A reclassificação e a progressão parcial são, certamente, processos que se enquadram dentro dessa categoria, justificando seu registro nessa seção dos livros atas.
 
A organização e registro corretos desses processos auxiliam não apenas na manutenção da ordem administrativa, mas também asseguram o cumprimento dos direitos dos alunos e a observância das normativas legais e pedagógicas vigentes.
 
Portanto, a resposta correta é C ) Processos Especiais.

trabalho de mais de quatro horas por dia.

Para abordar esta questão, é fundamental entender o contexto e o embasamento legal relacionado à dispensa das aulas de educação física conforme estipulado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996.
 
No artigo 26, § 3º, da LDB, a questão da dispensa da componente curricular de educação física é tratada especificamente. O texto legal estabelece que alunos que trabalhem, que tenham prole ou que estejam em condições especiais têm o direito à dispensa das aulas de educação física. Essas são práticas que consideram as necessidades e condições particulares dos estudantes, objetivando não apenas adequar suas rotinas, mas também respeitar suas especificidades e responsabilidades pessoais.
 
Portanto, a alternativa correta (E), que aborda a condição de ter prole, está diretamente alinhada ao que prevê a LDB. Este dispositivo legal reconhece que estudantes que já possuem responsabilidades parentais podem necessitar de ajustes em suas rotinas educacionais para melhor gerir seu tempo e compromissos. Isso corrobora a perspectiva de uma educação mais flexível e adaptativa, essencial no contexto da Educação de Jovens e Adultos.
 
<blockquote>Art. 26. § 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos casos previstos em lei.</blockquote>
 
É importante ressaltar que essa disposição legal parte do princípio de que a educação deve ser inclusiva e acessível, considerando as diversas realidades dos estudantes em seu contexto socioeconômico e pessoal. Tal medida é fundamental para garantir que a educação seja, de fato, um direito de todos, como princípio básico estabelecido na LDB.
 
Assim, a resposta correta para esta questão é a alternativa E.

De acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade até a conclusão do ensino médio. Essa normativa é parte do arcabouço legal brasileiro que estabelece as diretrizes para a educação no país.
 
A obrigatoriedade da matrícula a partir dos 4 anos foi estabelecida para ampliar o acesso à educação e promover o desenvolvimento integral da criança. Essa idade marca o ingresso na etapa de educação infantil, momento em que é fundamental para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças.
 
O enunciado da questão solicita a identificação da idade exata em que o dever de matricular as crianças na educação básica começa, segundo essa legislação. Dentre as opções apresentadas, a alternativa correta é aquela citada por Marcela: 4 anos de idade, conforme estabelecido legalmente.
 
<blockquote>Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.</blockquote>
Portanto, Marcela fornece a resposta correta, alinhada ao disposto na LDB, garantindo a conformidade com as exigências legais para a Educação Básica no Brasil.
 
A resposta correta é a opção B.

Para abordar a questão relativa às obrigações dos estabelecimentos de ensino, conforme estabelecido pelo artigo 12, inciso VIII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é necessário entender o contexto do que está registrado na lei. O objetivo desta normativa é enfatizar a responsabilidade das escolas no acompanhamento da frequência escolar dos alunos.
 
O inciso citado do artigo 12 diz que os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de notificar o Conselho Tutelar do Município, o juiz competente da Comarca e o representante do Ministério Público a respeito dos alunos que apresentem "quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido por lei". Importa salientar que o "percentual permitido por lei" refere-se ao limite de faltas que um aluno pode ter sem que seja prejudicada a sua aprovação no ano letivo, que é de no máximo 25% das horas letivas, conforme o artigo 24, inciso VI, da mesma lei.
 
O documento legal determina que uma vez ultrapassadas 50% deste threshold (ou seja, mais de 12,5% do total de horas letivas), a escola deve proceder com as notificações necessárias às autoridades competentes. Esta medida tem o intuito de assegurar a atuação conjunta dessas entidades em prol do acompanhamento e da intervenção necessária à situação do aluno, seja ajudando a enfrentar possíveis problemas que estejam contribuindo para a evasão escolar ou propondo soluções que garantam o acesso e a permanência do aluno na escola.
 
O papel das instituições de ensino de notificar as autoridades não apenas segue a lei, mas também desempenha uma função social importante, promovendo a integração entre a comunidade escolar e os órgãos de proteção aos direitos da criança e do adolescente.
 
<blockquote>Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) VIII - notificar ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que tenham mais de cinquenta por cento do percentual permitido de faltas.</blockquote>
 
A alternativa correta é a A ) 50% do percentual permitido por lei, pois reflete exatamente o que está descrito na legislação em vigor.

Questões de Educação - Prefeitura Municipal de Alumínio/SP - Secretário de Escola