Questões de Concurso Prefeitura Municipal de Apuiarés/CE

Tipicidade.

Forma.

Finalidade.

Competência.

Independentemente da espécie, a presunção de legitimidade alcança todos os atos administrativos reproduzidos pela Administração Pública.

Apesar de serem presumivelmente legítimos, os atos administrativos não são presumivelmente verdadeiros.

Independentemente da espécie, a presunção de legitimidade é absoluta e por esse motivo alcança todos os atos administrativos reproduzidos pela Administração Pública.

Independentemente da espécie, a presunção de legitimidade alcança os atos administrativos reproduzidos pela Administração Pública, salvo os atos discricionários.

A autorização de compra de arma de fogo é transferível.

É facultado à empresa que comercializa arma de fogo em território nacional manter banco de dados com todas as características da arma vendida.

A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante expedição da nota fiscal respectiva.

A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada.

Policia civil.

Polícia penal municipal.

Corpo de Bombeiros Militar

Policia Ferroviária Federal.

F - F - F.

V - V - F.

F - V - V.

V - F - V.