Questões de Direito Penal - Crimes contra a honra - Prefeitura Municipal de Dourados/MS
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Questão: 1 de 1
540852
Banca: IBFC
Órgão: Pref. Dourados/MS
Cargo(s): Auditor Fiscal - Municipal
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a pessoa / Crimes contra a honra
A calúnia contra os mortos não é punível
É admitido exceção da verdade nos crimes de calúnia, injúria e difamação
Não constitui, via de regra, injúria ou difamação puníveis a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador
Se os crimes contra a honra são cometidos em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3