Questões de Direito Tributário - Retenção, Recolhimento e Alíquotas do ISS - Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE

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Questão: 1 de 4

514705bae0c0050200004232

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE

Cargo(s): Procurador Judicial

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Municipal > ISS > Retenção, Recolhimento e Alíquotas do ISS

Julgue os itens a seguir, considerando o código tributário do
município do Ipojuca.
Considere que José seja diretor de certa companhia concessionária de serviços de energia elétrica localizada no município do Ipojuca. Nessa hipótese, a companhia deve recolher aos cofres municipais o ISS referente aos serviços prestados por José, em razão de suas atribuições, à companhia.

Questão: 2 de 4

5189083c2ac03a08000059fb

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE

Cargo(s): Auditor Tributário do Fisco Municipal

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Municipal > ISS > Retenção, Recolhimento e Alíquotas do ISS

No que se refere a imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens subsequentes.
O contribuinte do ISS é o prestador do serviço e a sua base de cálculo é o preço do serviço.

Questão: 3 de 4

5189083f2ac03a0800005a00

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE

Cargo(s): Auditor Tributário do Fisco Municipal

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Municipal > ISS > Retenção, Recolhimento e Alíquotas do ISS

Em relação ao Código Tributário do Município do Ipojuca – PE (Lei n.º 1.181/1998) e acerca da previsão legal do imposto sobre
serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os seguintes itens.
O ISS previsto no artigo 14 do referido código, tem como fato gerador a prestação de serviços não compreendidos na competência dos estados.

Questão: 4 de 4

518908402ac03a0800005a01

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE

Cargo(s): Auditor Tributário do Fisco Municipal

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Municipal > ISS > Retenção, Recolhimento e Alíquotas do ISS

Em relação ao Código Tributário do Município do Ipojuca – PE (Lei n.º 1.181/1998) e acerca da previsão legal do imposto sobre
serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os seguintes itens.
De acordo com esse código estão isentos do ISS os espetáculos folclóricos e circenses, desde que reconhecidos pela autoridade competente.