manejo é o sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos 
naturais renováveis.

uso sustentável é a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos 
ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais 
atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

restauração é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma 
condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais 
próximo possível da sua condição original.

A) A definição de "manejo" como um sistema de exploração baseada na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis não está completamente precisa de acordo com a Lei 9.985/2000. Esta lei aborda o manejo sob a perspectiva do uso humano da natureza que visa à conservação da biodiversidade e ao desenvolvimento econômico sustentável, mas o conceito não se limita apenas a coleta e extração. 

B) A alternativa afirmando que "uso sustentável é a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável" reflete adequadamente o conceito legal. A Lei 9.985/2000 define "uso sustentável" precisamente assim, como um dos objetivos das unidades de conservação de uso sustentável, permitindo a manutenção dos processos ecológicos essenciais, biodiversidade, e o desenvolvimento econômico e social sustentável【4:11†L9985】. 

C) A definição de "restauração" como a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original, está alinhada com o conceito de recuperação ecológica que considera a adaptabilidade dos ecossistemas às mudanças ambientais, mas não reflete o ponto de vista da lei. O foco da lei inclina-se para a recuperação à condição original, na medida do possível【4:12†L9985】. 

D) Ao contrário do que sugere essa alternativa, a "recuperação" na Lei 9.985/2000 enfatiza a restituição de ecossistemas ou populações silvestres degradadas o mais próximo possível de sua condição original, refletindo o desejo de manter características históricas e naturais【4:11†L9985】. 

Gabarito: Letra B

envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais.

é baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.

não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.

explora o ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos 
processos ecológicos.

Vamos analisar as alternativas para identificar qual delas está de acordo com a definição de uso indireto conforme a Lei nº 9.985/2000. 

Alternativa A) envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais. 

Esta alternativa descreve o uso direto, não o uso indireto. De acordo com a Lei nº 9.985/2000, uso direto é definido como aquele que envolve a coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais. Assim, a descrição não corresponde ao conceito de uso indireto. <blockquote>Art. 2º IX - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais;</blockquote> 

Alternativa B) é baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis. 

A descrição presente nesta alternativa refere-se ao conceito de extrativismo sustentável, que é uma forma de uso direto de recursos naturais. O uso indireto, como definido na lei, não implica em coleta ou extração dos recursos naturais. 

Alternativa C) não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais. 

Esta alternativa reflete perfeitamente o conceito de uso indireto segundo a Lei nº 9.985/2000. O uso indireto é caracterizado pela ausência de consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais, conforme disposto no texto legal. Assim, esta é a opção correta. <blockquote>Art. 2º IX - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais;</blockquote> 

Alternativa D) explora o ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos. 

A descrição na alternativa D está alinhada ao conceito de uso sustentável. O uso sustentável refere-se à exploração do ambiente de forma que garanta a perpétua disponibilidade dos recursos ambientais renováveis e a continuidade dos processos ecológicos, o que se difere do conceito de uso indireto. Esta definição se traduz em um uso direto e planejado dos recursos. <blockquote>Art. 2º XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;</blockquote> 

Gabarito: Letra C

proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, 
arqueológica, paleontológica e cultural.

favorecer condições e promover a educação e a interpretação ambiental, a recreação em contato 
com a natureza e o turismo ecológico.

restituir ecossistemas à população quilombola após condição de degradada, que pode ser diferente 
de sua condição original.

proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos.

A análise detalhada das alternativas da questão envolvendo os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), em conformidade com a Lei nº 9.985/2000, está baseada no artigo 4º dessa legislação, que define os objetivos do SNUC. A) Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural é, de fato, um dos objetivos listados no artigo 4º do SNUC: <blockquote>VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.</blockquote> Portanto, esta alternativa está correta dentro do contexto da questão, confirmando que este é, sim, um objetivo do SNUC. B) Favorecer condições e promover a educação e a interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico está claramente estabelecido como um objetivo do SNUC, conforme: <blockquote>XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.</blockquote> Esta alternativa também está correta, corroborando que representa um objetivo do SNUC. C) Restituir ecossistemas à população quilombola após condição de degradada, que pode ser diferente de sua condição original, não é um objetivo listado pelo SNUC. Embora a restauração ecológica seja parte dos princípios de conservação, a descrição específica sobre restituição a populações quilombolas não consta nos objetivos descritos no artigo 4º da Lei nº 9.985/2000. Portanto, esta alternativa não corresponde a um objetivo do SNUC e está correta ao afirmar que não é um objetivo mencionado na lei. Deve-se notar que a lei menciona: <blockquote>IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.</blockquote> Entretanto, essa intenção não está atrelada especificamente a populações quilombolas, como descrito na alternativa. D) Proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos está diretamente alinhado com o objetivo do SNUC, conforme explicitado no artigo 4º: <blockquote>VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos.</blockquote> Portanto, esta alternativa está correta ao afirmar que este é um objetivo do SNUC. Gabarito: Letra C

Questões de Direito Ambiental - Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) - Prefeitura Municipal de Marabá/PA