Questões de Concurso para Prefeitura Municipal de Salvador/BA - Guarda Civil Municipal

perderá ambos os cargos em qualquer caso, mas não precisará restituir os valores recebidos.

permanecerá em ambos os cargos caso já tenha decorrido o prazo de 5 anos desde a última investidura.

perderá os cargos que venha exercendo e restituirá os valores recebidos irregularmente apenas se estiver de má-fé.

perderá apenas o cargo que assumiu por último, desde que demonstrada a sua boa-fé.

poderá optar, em qualquer caso, por um dos cargos em qualquer caso, não precisando restituir os valores recebidos.

o regimento interno, cuja elaboração compete privativamente à Câmara Municipal.

uma lei ordinária, de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, a ser aprovada pela Câmara Municipal.

uma lei complementar, de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, a ser aprovada pela Câmara Municipal.

um decreto legislativo, a ser aprovado pela Câmara Municipal.

uma medida provisória, a ser editada privativamente pelo Prefeito Municipal, com posterior aprovação do Legislativo.

pode ser responsabilizado pelo vereador Bruno, pois a atribuição de crime é proibida pela ordem jurídica.

pode ser responsabilizado por Bruno, o que pressupõe que a Câmara, previamente, afaste a sua imunidade.

pode ser responsabilizado por Bruno, pois só seria inviolável por opiniões, palavras e votos proferidos na Câmara.

não pode ser responsabilizado, pois vereadores não podem ser acusados da prática de atos ilícitos.

não pode ser responsabilizado pelo vereador Bruno, pois é inviolável, nesse caso, por suas opiniões, palavras e votos.

pelo sucessor do Prefeito.

pela Câmara Municipal.

pelo Poder Judiciário.

pelo próprio Prefeito.

pelo Ministério Público.

Mandado de Segurança.

Mandado de Injunção.

Direito de Petição.

Habeas Corpus.

Habeas Data.