Questões de Concurso Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP

A posse indireta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a direta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor indireto defender a sua posse contra o direto.

Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, sem indenização.

Ao possuidor de boa-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias úteis, nem o de levantar as voluptuárias.

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

4 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

3 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

preservação do valor real dos benefícios.

lesão.

dolo.

estado de perigo.

coação.

30 dias.

15 dias.

10 dias.

5 dias.