Questões de Concurso Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP

O artigo 61 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba estabelece que o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de ________________ para quitá-lo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Interrompem a contagem da licença prêmio a

I. demissão do servidor.
II. exoneração do servidor, de ofício.
III. exoneração do servidor, a pedido.

É correto o que se afirma em

O atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública por em execução suas decisões, usando de meios coercitivos próprios, sem que para tanto precise buscar no Poder Judiciário autorização de qualquer espécie é a

Os princípios constitucionais da Administração Pública são os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

Em projetos arquitetônicos e urbanísticos, a comprovação de atendimento à metodologia de avaliação de desempenho de sustentabilidade, atestada por organismo certificador e pautada em referencial e processos técnicos acreditados denomina-se