Questões de Concurso Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP

Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida, dentre outras licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de

O artigo 61 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba estabelece que o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de ________________ para quitá-lo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Interrompem a contagem da licença prêmio a

I. demissão do servidor.
II. exoneração do servidor, de ofício.
III. exoneração do servidor, a pedido.

É correto o que se afirma em

O atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública por em execução suas decisões, usando de meios coercitivos próprios, sem que para tanto precise buscar no Poder Judiciário autorização de qualquer espécie é a

Os princípios constitucionais da Administração Pública são os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e