Questões de Princípios constitucionais
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Questão: 51 de 894
264824
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Administrativo / Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
Questão: 52 de 894
264750
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Técnico - Área 3
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Administrativo / Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era
restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio
de Janeiro e reformar uma área específica de um museu
municipal, para a exposição das pinturas restauradas.
Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e
cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e
método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que
somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no
país somente uma profissional habilitada para o trabalho.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
IPHAN responsável pelo projeto, só pode fazer o que lhe é
permitido de forma expressa por legislação pertinente.
Questão: 53 de 894
263472
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 15ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Administrativo / Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
legalidade, exclusivamente, considerando que não lhe é dado analisar as razões de mérito dos atos e contratos celebrados.
supremacia do interesse público, pois a atuação da Administração pública, quando diante dos interesses privados, sempre
se sobrepõe, o que lhe permite a adoção de medidas e realização de atos não expressamente previstos em lei ou contrato.
moralidade e legalidade, não lhe sendo permitido, contudo, nenhuma atuação para suspender atos praticados pela Administração pública.
economicidade dos atos e negócios praticados pela Administração pública, o que envolve análise de mérito, ainda que
devam ser respeitados os parâmetros do que constitui essencialmente o juízo discricionário legítimo.
discricionariedade, diante da existência de vícios de legalidade, o que possibilita a sustação de atos praticados pela
Administração pública, independentemente dos resultados obtidos.
Questão: 54 de 894
261893
Banca: FGV
Órgão: MPE/AL
Cargo(s): Técnico do Ministério Público - Geral
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Administrativo / Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
impessoalidade.
publicidade.
humildade.
autotutela.
eficiência.
Questão: 55 de 894
262067
Banca: FGV
Órgão: MPE/AL
Cargo(s): Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Administrativo / Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
publicidade.
moralidade.
eticidade.
autotutela.
eficiência.