Questões de Princípios constitucionais

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Questão: 21 de 894

331152

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Administrativo / Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e
o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos
pagos indiretamente por todos; por isso, exige-se, como
contrapartida, que ele aja conforme a moralidade
administrativa.

Questão: 22 de 894

325221

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPHAN

Cargo(s): Técnico I - Área 2

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Administrativo / Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais

À luz da Lei nº 8.112/1990, da Lei nº 12.527/2011 e do Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos.
Em regra, a publicidade do ato administrativo constitui
requisito de eficácia e moralidade; por isso, a sua omissão
enseja comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar.

Questão: 23 de 894

311416

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Banca: FGV

Órgão: Pref. Salvador/BA

Cargo(s): Especialista em Políticas Públicas

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Administrativo / Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais

não é possível afirmar que houve flagrante violação ao
princípio da impessoalidade pela prática de nepotismo, pois o
cargo de secretário municipal possui natureza política.

não é lícito o ato administrativo de nomeação, pois houve
flagrante violação ao princípio da moralidade pela prática de
nepotismo.

é possível afirmar que houve flagrante ato de improbidade
administrativa, por violação aos princípios da eficiência e
legalidade.

é possível afirmar que houve flagrante crime eleitoral pela
prática de ato expressamente proibido pelo texto
constitucional que viola a impessoalidade.

é possível afirmar que houve flagrante falta disciplinar pela
prática de ato punível com a sanção funcional de afastamento
cautelar da função pública.

Questão: 24 de 894

311435

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Banca: FGV

Órgão: Pref. Salvador/BA

Cargo(s): Especialista em Políticas Públicas

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Administrativo / Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais

Legalidade.

Impessoalidade.

Moralidade.

Publicidade.

Eficiência.

Questão: 25 de 894

310610

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Banca: FCC

Órgão: AL/AP

Cargo(s): Analista Legislativo - Técnico de Controle Interno

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Administrativo / Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais

moralidade e publicidade devem ser obedecidos por uma autarquia estadual.

legalidade e universalidade devem ser obedecidos por uma assembleia legislativa estadual.

eficiência e competência devem ser obedecidos por empresas públicas estaduais.

exclusividade e impessoalidade devem ser obedecidos por instituições sem fins lucrativos não governamentais.

prudência e eficiência devem ser obedecidos pelos órgãos da administração direta estadual.