Questões de Princípios constitucionais

segurança, proteção à vida, liberdade.

licitação, concessão, permissão e autorização.

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.

devido processo legal, agente público e cargo
comissionado.

anterioridade, garantismo e livre iniciativa.

a liberdade da administração pública para realizar tudo o que
não é proibido por lei.

a obrigação do administrador público de fazer apenas o que
está previsto em lei.

a impossibilidade de decisões de caráter discricionário por
parte da administração pública.

a permissão da discriminação de indivíduos em prol da
manutenção da lei.

a impedimento da irretroatividade da lei visando preservar a
pretensão de direitos públicos.

Moralidade.

Razoabilidade.

Publicidade.

Eficiência.

Impessoalidade.

exclusividade e tempestividade.

transparência e unidade.

universalidade e anualidade.

eficácia e do marketing.

publicidade e eficiência.

Está de acordo com os princípios administrativos.

Fere o princípio da moralidade.

É contrária ao princípio da impessoalidade.

Representa um ato de nepotismo.

Está de acordo com o princípio da boa-fé.