Questões de Princípios do direito do trabalho

Havendo conflito entre duas normas jurídicas, prevalece a mais favorável ao empregado.

Havendo dúvida quanto ao alcance da norma tutelar, julga-se a favor do empregado.

As normas legais não prevalecem diante de normas instituídas por convenção ou acordo coletivo, por terem estas destinação mais específica.

A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados admitidos posteriormente.

As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas
em acordo.

continuidade da relação de emprego; irrenunciabilidade; razoabilidade.

razoabilidade; primazia da realidade; intangibilidade salarial.

continuidade da relação de emprego; primazia da realidade; condição mais benéfica.

primazia da realidade; condição mais benéfica; instrumentalidade das formas.

irrenunciabilidade; continuidade da relação de emprego; prevalência do negociado sobre o legislado.

autonomia privada coletiva.

condição mais benéfica.

primazia da realidade.

imperatividade das normas trabalhistas.

prevalência do negociado em face do legislado.

primazia da realidade; intangibilidade salarial; razoabilidade.

boa fé contratual; primazia da realidade; irredutibilidade salarial.

irredutibilidade salarial; igualdade salarial; intangibilidade salarial.

alteridade; continuidade da relação de emprego; princípio da despersonalização do empregador.

continuidade da relação de emprego; pacta sunt servanda; proteção à criança e ao adolescente.

Condição mais benéfica.

Primazia da realidade.

Intangibilidade contratual lesiva.

Busca do pleno emprego.

Continuidade da relação de emprego.