Questões de Princípios do direito do trabalho

Razoabilidade.

Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

Imperatividade das Normas Trabalhistas.

Dignidade da Pessoa Humana.

Condição mais benéfica.

irrenunciabilidade.

intangibilidade salarial.

continuidade.

primazia da realidade.

proteção.

A visão mais ampla do princípio da norma mais
favorável entende que este atua em tríplice dimensão
no Direito do Trabalho: informadora,
interpretativa/normativa e hierarquizante.

O princípio da condição mais benéfica dispõe que
o operador do Direito do Trabalho deve optar pela
regra, norma jurídica, mais favorável ao obreiro.

O in dubio pro operário é regra de aplicação da
norma, visa proteger o empregado. Em caso de
dúvida quanto a que norma aplicar, aplica-se a mais
benéfica.

O princípio da irrenunciabilidade se traduz em
proteção ao empregador, que não poderá
voluntariamente renunciar seus direitos.

O in dubio pro operario é uma das três regras de aplicação normativa que integram o princípio da razoabilidade.

É inadmissível a contratação temporária, haja vista a flagrante afronta ao princípio da continuidade da relação de
emprego.

Às normas imperativas que constituem o núcleo rígido e indisponível do ordenamento trabalhista, aplica-se o princípio
da irrenunciabilidade.

O princípio da condição mais benéfica importa na aplicação da norma mais favorável, quando exista mais de uma
norma potencialmente aplicável ao caso concreto.

I.

I e II.

II e III.

I e III.

III.