Questões de Prisões
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Questão: 546 de 803
568359
Banca: Com. Examinadora (MPE/PR)
Órgão: MPE/PR
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
Apenas as assertivas I, III e IV estão incorretas.
Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
Apenas as assertivas II, IV e V estão incorretas.
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.
Questão: 547 de 803
566994
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Lins/SP
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
Qualquer pessoa do povo tem o dever legal de prender aquele que for encontrado em flagrante delito.
A prisão em flagrante não será possível na hipótese de infrações permanentes.
A falta de testemunhas da infração obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.
O auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas instrumentárias, caso o preso se recuse a assiná-lo.
Questão: 548 de 803
565544
Banca: IBFC
Órgão: Polícia Penal/BA
Cargo(s): Aluno - Agente
Ano: 2014
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
Será fixado pela autoridade que a conceder entre 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos.
Será fixado pela autoridade que a conceder entre de 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.
Poderá ser dispensada nos termos da lei.
Poderá ser reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços).
Poderá ser aumentada em até 5.000 (cinco mil) vezes.
Questão: 549 de 803
565263
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/PE
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
Caso seja constatado que o acusado não possui residência e trabalho fixos, será inviável a fixação da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno.
Caso seja constatado por perícia que o acusado é inimputável, será cabível sua internação provisória.
Em caso de prisão em flagrante, a liberação do acusado será possível mediante o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial.
Em razão da pena prevista e da natureza do delito, não é cabível a prisão preventiva.
Em caso de prisão em flagrante, caberá a concessão de prisão domiciliar caso o acusado comprove ser o único responsável por adolescente de 14 anos de idade.
Questão: 550 de 803
564800
Banca: VUNESP
Órgão: TRF - 3ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
(C 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão.
10 (dez) horas após a entrega da nota de culpa.
24 (vinte e quatro) horas após a entrega da nota de culpa.
10 (dez) horas após a realização da prisão.
24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão.