Questões de Prisões

abster-se de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, justificando sua posição no princípio do in dubio pro societate.

limitar-se à indicação de ato normativo, prescindindo de explicações quanto à sua relação com a causa ou a questão decidida.

empregar conceitos jurídicos indeterminados, explicitando os motivos jusfilosóficos que condicionam sua incidência teórica.

invocar precedente ou enunciado de súmulas e construir teses novas sobre os fundamentos determinantes que afastam a inimputabilidade do agente.

indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

Nada poderá ser feito em favor de Alberto, uma vez que a prisão preventiva não tem prazo, podendo durar por tempo indeterminado até a revogação por parte do juiz.

Nada poderá ser feito, uma vez que o Magistrado só precisa reanalisar os fundamentos da prisão preventiva após o transcurso de 180 dias, o que não se verificou na hipótese de Alberto.

Nada poderá ser feito uma vez que o Magistrado só precisa reanalisar os fundamentos da prisão preventiva após o transcurso de 150 dias, o que não se verificou na hipótese de Alberto.

O advogado deverá formular pedido de relaxamento de prisão, uma vez que o Ministério Público deveria ter renovado a necessidade de manutenção da prisão preventiva após 90 dias, o que, por não ter sido feito, torna a prisão ilegal.

O advogado deverá formular pedido de relaxamento de prisão, uma vez que o Ministério Público deveria ter renovado a necessidade de manutenção da prisão preventiva após 60 dias, o que, por não ter sido feito, torna a prisão ilegal.

maior de 70 (setenta ) anos.

extremamente debilitado por motivo de doença grave.

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 12 (doze ) anos de idade ou com deficiência.

maior de 60 (sessenta ) anos.

homem com filho de até 14 (catorze ) anos de idade incompletos.

prisão em flagrante delito.

prisão temporária.

prisão extrapenal.

prisão preventiva.

prisão simples.

terá direito à detração proporcional de 27 dias, desde que nele tenha sido instalado dispositivo de monitoração eletrônica.

não terá direito à detração correspondente ao período de duração da medida cautelar, pois lhe foi concedida liberdade provisória.

terá direito à detração dos 72 dias de duração da medida cautelar de recolhimento domiciliar, desde que nele tenha sido instalado dispositivo de monitoração eletrônica.

terá direito à detração proporcional de 27 dias, independentemente da instalação do dispositivo de monitoração eletrônica.

terá direito à detração dos 72 dias de duração da medida cautelar de recolhimento domiciliar, independentemente da instalação do dispositivo de monitoração eletrônica.