Questões de Prisões

Apenas Francisco poderá ser solto exclusivamente pela autoridade judicial, mediante o pagamento de fiança.

Francisco, Maria e Antônio poderão ser soltos exclusivamente pela autoridade judiciária, mediante o pagamento de fiança.

Apenas Francisco poderá ser solto diretamente pela autoridade policial mediante o pagamento de fiança.

Apenas Francisco e Maria poderão ser soltos diretamente pela autoridade policial mediante o pagamento de fiança.

Apenas Maria poderá ser solta diretamente pela autoridade policial mediante o pagamento de fiança.

O flagrante impróprio, entendido como aquele em que há imediata perseguição à pessoa envolvida em situação que se faça presumir ser ela a autora do delito, não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A falta de exibição do mandado de prisão por crime inafiançável obsta a efetivação da prisão do acusado.

A fim de garantir a execução das medidas protetivas de urgência, admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que se trate de delito punível com pena máxima inferior a 4 anos e o autor seja réu primário.

O flagrante é classificado como diferido quando o agente é encontrado, logo depois da prática do crime, ainda na posse de objetos utilizados para a consecução da conduta delituosa.

Não se admite prisão em flagrante nos crimes unisubsistentes e permanentes.

A audiência de custódia é ato que deve ocorrer apenas em casos de prisão em flagrante delito, considerando que se trata de prisão pré-cautelar.

A reincidência, por si só, é circunstância que autoriza a decretação de prisão preventiva.

A prisão preventiva pode ser decretada nos crimes dolosos e culposos, apenados com pena máxima superior a 4 anos.

É possível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, salvo quando cometido o crime contra o seu filho ou dependente ou na hipótese de o crime ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.

Na fase de inquérito, não é necessário pedido prévio da parte interessada pela decretação de cautelares, que podem ser instituídas de ofício.

é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.

é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.

ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.

ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.

é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.

O Juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva a qualquer momento.

É possível a internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser o acusado inimputável ou semi‐ imputável e houver risco de reiteração.

A pronúncia é causa automática de decretação da prisão preventiva, assim como a sentença condenatória.

A prisão temporária nunca poderá exceder o prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco.

A suspensão do processo por força da revelia autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva.