Questões de Prisões

Questão: 646 de 803

506738

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNMP

Cargo(s): Analista Jurídico - Direito | Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.

Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.

Haja vista o crime praticado por Klaus, não se admite a decretação de prisão temporária nem preventiva, ainda que o Ministério Público comprove o risco de fuga.

Certo

Errado

Questão: 647 de 803

506522

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.

De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatória nos casos de prisão temporária e preventiva.

Certo

Errado

Questão: 648 de 803

506524

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o item que se segue.

Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos.

Certo

Errado

Questão: 649 de 803

506523

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.

É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.

Certo

Errado

Questão: 650 de 803

506145

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/MA

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP)

maior de 70 anos.

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos.

agente de força de segurança, salvo se a infração envolver violação de dever funcional ou violência.

gestante, independentemente do estágio da gravidez.

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade incompletos.