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Questão: 676 de 803

501303

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Fonoaudiologia

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.
De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatória nos casos de prisão temporária e preventiva.

Questão: 677 de 803

501304

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Fonoaudiologia

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.
É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.

Questão: 678 de 803

501305

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Fonoaudiologia

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)

Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o item que se segue.
Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos.

Questão: 679 de 803

500866

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário | ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO PENAL

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

No que concerne à prisão, julgue o item a seguir.
O Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motivo para sua manutenção.

Questão: 680 de 803

500868

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário | ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO PENAL

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

No que concerne à prisão, julgue o item a seguir.
Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.