Questões de Prisões

não cabe liberdade provisória por tratar-se de crime hediondo contra a vida.

considerando-se a pena abstrata do crime, somente se admite liberdade provisória sem fiança.

admite-se conversão em prisão temporária pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

caberia concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo delegado.

admite-se liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo juiz independentemente de oitiva do MP.

não poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Civil.

não poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Penal.

não poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Militar.

poderia ser preso por João ou por qualquer outra pessoa que tivesse conhecimento dos fatos.

somente poderia ser preso por Antônio, em razão do desforço imediato em defesa do seu patrimônio.

Nesse caso, o STJ aceita a aplicação da teoria do juízo aparente para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial quando autorizadas por juízo aparentemente competente.

Se for declarada a incompetência absoluta do juízo estadual, as medidas cautelares decretadas deverão ser consideradas nulas de pleno direito.

Para o STJ, a competência, nesse caso, será definida a depender da circunstância, ou seja, caso o fato se refira a repasse fundo a fundo ou a convênio.

Para o STF, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou da produção são insuscetíveis de ratificação, caso o juízo, posteriormente, seja considerado incompetente.

Ao juízo estadual de Rondônia é vedado, para justificar a quebra do sigilo das comunicações telefônicas, valer-se do uso da motivação per relationem.