Questões de Prisões

Fulano não pode ser transferido para prisão domiciliar, pois praticou crime mediante violência ou grave ameaça, condições que impossibilitam o benefício em qualquer caso.

Fulano poderá ser transferido para a prisão domiciliar se comprovar ser imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência ou, ainda, se for o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.

Fulano poderá ser transferido para a prisão domiciliar se comprovar estar extremamente debilitado por motivo de doença grave.

Fulano não poderá ser transferido para a prisão domiciliar, pois essa modalidade de cárcere só se destina a mulheres mães de crianças até 12 anos de idade e agentes com idade acima de 80 anos.

Fulano poderá ser transferido para a prisão domiciliar se comprovar ser imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência psicomotora.

Sicrano não poderia ter sido preso, pois não havia mandado judicial competente para prendê-lo.

Sicrano estava em situação de flagrante, pois, além de o delito de tráfico de drogas ser crime permanente, foi encontrado com objetos que fizeram presumir ser ele autor da infração.

por ter sido preso após investigação pretérita, a audiência de custódia de Sicrano é dispensável na forma da lei.

não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso livrar-se-á solto.

depois de interrogado, Sicrano deve ter sua prisão em flagrante homologada pela autoridade policial, com arbitramento de fiança, ou convertida em custódia preventiva pelo juízo competente.

Sicrano será levado à Delegacia de Polícia e a autoridade policial converterá sua prisão em flagrante em prisão preventiva.

Mesmo reincidente, Sicrano poderá celebrar acordo de não persecução penal com o Ministério Público, vez que o delito a ele imputado não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.

A prisão deve ser relaxada e a diligência declarada nula, por constituir prova ilícita derivada da ilegal invasão domiciliar.

Deve ser agendada audiência de custódia para que o magistrado competente desclassifique o indiciamento por tráfico para o de porte para consumo de entorpecentes.

Sicrano não poderá ter sua prisão em flagrante relaxada pelo Poder Judiciário por ser reincidente em condenação criminal anterior.

A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência ou em casa de albergado, podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

Não será concedida fiança nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Nos crimes de tortura, a fiança só poderá ser concedida por órgão judiciário colegiado.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a três anos.

Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser reduzida em dois terços ou suspensa, mas não dispensada.

A prisão em flagrante de Beltrano é legal e merece ser convertida em prisão preventiva, pois o delito cometido por ele não cessou depois de consumado.

A prisão em flagrante de Beltrano é ilegal, pois só se considera em flagrância quem está cometendo a infração penal, acaba de cometê-la ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

A prisão em flagrante de Beltrano é ilegal, pois não há situação de flagrância no caso narrado no enunciado.

A prisão em flagrante de Beltrano é legal e pode ser arbitrada fiança pela autoridade policial.

A prisão em flagrante de Beltrano é ilegal, mas a autoridade policial pode fixar-lhe fiança para que ele se livre solto.