Questões de Prisões - Prisão em flagrante

Qualquer pessoa do povo tem o dever legal de prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, entregando o preso às autoridades policiais e seus agentes.

Nos crimes permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, ainda que haja cessado o estado de permanência.

Na falta do escrivão para a lavratura do auto de prisão em flagrante, somente a própria autoridade policial poderá lavrá-lo, depois de prestado o compromisso legal.

O preso será logo apresentado à autoridade policial do lugar mais próximo, se não houver autoridade no lugar em que a prisão foi feita.

Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, o juiz deverá decidir se promoverá audiência de custódia.

não poderá decretar a prisão preventiva de Luís, mas poderá decretar medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para justificar suas atividades;

poderá decretar a prisão preventiva e substituí-la por prisão domiciliar se Luís declarar endereço no distrito da culpa;

não poderá decretar a prisão preventiva de Luís, mas poderá decretar a sua prisão temporária para assegurar a aplicação da lei penal;

não poderá decretar a prisão preventiva de Luís, devendo oferecer a este acordo de não persecução penal;

poderá decretar a prisão preventiva de Luís para assegurar a ordem pública e impedir a reiteração criminosa.

V – F – V.

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em caso de condenação definitiva, Júlio terá direito à prisão especial, benefício não aplicável à segregação cautelar. Por outro lado, a benesse legal não é extensível a Caio.

em caso de condenação definitiva, Caio e Júlio terão direito à prisão especial, benefício não aplicável à segregação cautelar.

durante a segregação cautelar, Júlio tem direito à prisão especial, benesse legal não extensível a Caio.

durante a segregação cautelar, Caio tem direito à prisão especial, benesse legal não extensível a Júlio.

Caio e Júlio, durante a segregação cautelar, têm direito à prisão especial.

resistência do preso, apenas.

resistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.

desobediência ou desacato ou resistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.

discrepância de força física entre o executor e o preso ou desobediência ou desacato ou resistência ou tentativa de fuga do preso.

desacato ou resistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.