Questões de Prisões - Prisão em flagrante

Para a garantia da ordem pública, é possível a decretação de prisão preventiva de ofício, no curso do inquérito policial, mas não da ação penal.

Será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente.

Constitui medida cautelar diversa da prisão a suspensão do exercício da função pública, quando o indiciado ou acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção.

É admitida prisão preventiva nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade superior a 3 (três) anos.

não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça.

poderá determinar a internação provisória do acusado, havendo risco de reiteração da conduta.

não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o laudo concluiu que ele é semi-imputável, sendo necessário aguardar o desfecho da ação penal para eventual internação.

poderá determinar a internação provisória do acusado, pelo prazo máximo de sessenta dias, havendo risco de reiteração da conduta.

não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque a pena mínima cominada ao crime não é igual ou superior a quatro anos.

o Juiz poderá aplicar de ofício a José, durante a fase investigatória, uma das medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva, desde que presentes os pressupostos legais para tanto.

o Juiz poderá decretar, de ofício, durante a fase investigatória, presentes os requisitos legais, a prisão preventiva de José.

havendo prisão em flagrante e tratando-se de crime inafiançável, o juiz poderá conceder a José liberdade provisória.

havendo prisão em flagrante, a Autoridade Policial não poderá arbitrar a fiança ao réu, cabendo exclusivamente ao Magistrado fixá-la.

o Juiz, em regra, não poderá decretar a prisão preventiva de José.

a expedição de mandado é dispensada quando a própria autoridade judiciária a realizar pessoalmente.

se ausentes os moradores, impossível a realização da busca.

as buscas domiciliares devem ser executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite.

o mandado precisa ser específico e indicar o fundamento e a finalidade da busca.

não é permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constitui elemento do corpo de delito.

10 a 200 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/2 (metade) ou aumentada em até 2000 vezes.

1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/2 (metade) ou aumentada em até 2000 vezes.

10 a 200 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1000 vezes.

1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1000 vezes.

1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/3 ou aumentada em até 500 vezes.