Questões de Prisões - Prisão em flagrante

Questão: 496 de 944

Desatualizada

86474

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Ipojuca/PE

Cargo(s): Procurador Judicial

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Com relação às prisões provisórias, julgue os itens subsequentes.

Admite-se o relaxamento da prisão em flagrante quando a
nota de culpa não foi entregue ao preso no prazo de 48 horas.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 497 de 944

86325

Banca: FUNIVERSA

Órgão: DETRAN/DF

Cargo(s): Agente de Trânsito - Policiamento e Fiscalização

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

A falta de testemunhas da infração impedirá a realização do auto de prisão em flagrante.

Constatado que o agente praticou o fato delituoso em legítima defesa, o juiz poderá conceder-lhe, mediante fiança, liberdade provisória.

Não estando o agente em situação de flagrância, deverá o juiz, ao receber o auto de prisão, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, não se admite prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.

Permite-se a invasão do domicílio onde se encontra o agente, mesmo que seja durante a noite e sem a expedição de mandado pela autoridade competente.

Questão: 498 de 944

86344

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Ipojuca/PE

Cargo(s): Procurador Judicial

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

Com relação às prisões provisórias, julgue os itens subsequentes.

As prisões temporária e preventiva podem ser decretadas de
ofício pelo juiz durante o inquérito policial e a ação penal.

Certo

Errado

Questão: 499 de 944

85517

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Acerca das prisões processuais e à luz do texto acima, julgue os
seguintes itens.

Segundo o princípio da necessidade, não mais existe na
legislação brasileira prisão preventiva pela natureza da
infração penal, nem mesmo quando se trata de crimes
hediondos.

Certo

Errado

Questão: 500 de 944

85408

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

Acerca das prisões processuais e à luz do texto acima, julgue os
seguintes itens.

Existe doutrina que aponta vício de iniciativa insanável na Lei da Prisão Temporária, tendo em vista que foi criada pela Medida Provisória n.º 111/1989, posteriormente convertida
na supracitada lei. Sendo de competência privativa da União
a legislação acerca de direito penal e processual penal, nos
termos do art. 22, inciso I, da Constituição Federal, a matéria
não poderia ter sido disciplinada por medida provisória.

Certo

Errado