Questões de Prisões - Prisão em flagrante

Questão: 501 de 944

85358

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Acerca das prisões processuais e à luz do texto acima, julgue os
seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Efetuando diligências rotineiras na rodoviária de
determinada cidade às 14 h, a polícia abordou uma pessoa
em atitude suspeita e, revistando-a, localizou em seu poder
grande quantia em dinheiro, além de um aparelho celular de
cor rosa. Estranhando tais fatos, a polícia efetuou ligações
telefônicas para alguns números de telefone que constavam
na agenda do aparelho, logrando descobrir que a dona do
celular havia sido vítima de crime de roubo no mesmo dia,
por volta das 9 h.

Nessa situação, a prisão em flagrante de tal pessoa é legal. Há, no caso, flagrante presumido, pois a pessoa foi
encontrada com objetos que fizeram presumir ser ela o autor
da infração.

Certo

Errado

Questão: 502 de 944

Desatualizada

84130

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades
e contagem dos prazos processuais, julgue os itens .

A prisão do depositário judicial pode ser decretada no
próprio processo em que se constituiu o encargo,
independentemente da propositura de ação de depósito.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 503 de 944

84011

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)

A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

No que diz respeito à prisão e à liberdade provisória, a Constituição Federal elegeu alguns delitos como inafiançáveis. Quanto a algumas infrações penais, declarou, de forma
expressa, a inafiançabilidade e, quanto a outras, subordinou a
vedação da fiança aos termos da lei ordinária. Os tribunais
superiores sedimentaram o entendimento de possibilidade da
liberdade provisória, nos termos estabelecidos pelo CPP,
mesmo para o caso de inafiançabilidade proclamada
expressamente pela Lei Fundamental.

Certo

Errado

Questão: 504 de 944

84035

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Acerca da prisão, julgue os itens a seguir.

A prisão preventiva somente poderá ser decretada, mediante
ordem judicial devidamente fundamentada, no curso de ação
penal regularmente instaurada perante o juízo competente.

Certo

Errado

Questão: 505 de 944

Desatualizada

84085

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)

Julgue os próximos itens, acerca da prisão e da liberdade
provisórias.

Considere a seguinte situação hipotética.

Roberto, no gozo de suspensão condicional da pena, veio a
ser processado novamente, dessa vez por furto qualificado
pelo concurso de pessoas.

Nessa situação, desde que Roberto comprove ter ocupação
lícita, residência fixa no distrito da culpa e não ter outras
incidências penais, deve ser-lhe concedida fiança.

Certo

Errado

Questão Desatualizada