Questões de Prisões - Prisão em flagrante

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Questão: 511 de 944

82338

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas,
julgue os itens que se seguem.

Prevêem as regras mínimas da Organização das Nações Unidas (ONU) que todos os presos devem ser submetidos a
obrigação de trabalho. Assim, desde que observadas as
aptidões e a capacidade do condenado, é obrigatório o
trabalho, tanto para o preso provisório quanto para o
condenado em caráter definitivo.

Certo

Errado

Questão: 512 de 944

82352

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova,
jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos
itens.

Nas condutas referentes ao tráfico ilícito de substância
entorpecente em que o agente tem em depósito ou guarda
consigo entorpecente para comercialização, é possível a
autuação do agente em flagrante e a qualquer tempo, pois,
nessa hipótese, a consumação do delito prolonga-se no
tempo, dependendo da vontade do agente.

Certo

Errado

Questão: 513 de 944

82208

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, penalmente responsável, foi preso em flagrante pela
prática de roubo, tendo a autoridade policial relatado e
encaminhado os autos do inquérito ao Poder Judiciário no
prazo de 8 dias. Recebido o inquérito pelo Ministério Público, seu representante determinou a devolução à
delegacia de origem, requisitando a realização de novas
diligências.

Nessa situação, João permanecerá preso e à disposição da
justiça até a conclusão das novas diligências.

Certo

Errado

Questão: 514 de 944

80357

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Agente Comunitário - Segurança

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Acerca do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

A prisão em flagrante não exige mandado de prisão expedido
pelo juiz competente, podendo ser efetuada em qualquer dia
e hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do
domicílio.

Certo

Errado

Questão: 515 de 944

80359

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Agente Comunitário - Segurança

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.

Só é admissível a prisão em flagrante quando o autor do
delito for flagrado cometendo a infração penal, não podendo
ser efetuada a prisão após decorridas 24 horas de seu
cometimento.

Certo

Errado