Questões de Prisões - Prisão em flagrante

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Questão: 531 de 944

76159

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir.
A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da
representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, excetuando-se os
casos previstos na lei dos crimes hediondos, prorrogável por
igual período, mediante mandado judicial, em caso de
conveniência da instrução criminal.

Questão: 532 de 944

76171

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Rodolfo é acusado da prática de crime contra o sistema
financeiro e, para as investigações, se considerou
imprescindível a custódia do mesmo. Nessa situação, a
autoridade policial estará legitimada a representar pela
decretação da prisão temporária.

Questão: 533 de 944

76215

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Robson, policial militar, denunciado pela prática de homicídio
qualificado cometido contra civil, passou a ameaçar
testemunhas do processo. Nessa situação, para o juiz decretar
a prisão preventiva, deverão estar presentes os seguintes
requisitos: prova da existência do crime, indícios de autoria e
necessidade de garantir a instrução criminal.

Questão: 534 de 944

76216

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Ronaldo e Ricardo praticaram crime de latrocínio e, logo após
a execução do delito, foram perseguidos pela polícia por
dois dias consecutivos, de forma ininterrupta, sendo alcançados
e presos. Nessa situação, a legislação permite a prisão e
apresentação dos acusados, mas veda a lavratura do auto de
prisão em flagrante em face do transcurso de lapso temporal
superior a vinte e quatro horas do crime.

Questão: 535 de 944

76281

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir.
Nos casos de prisão temporária, sempre que houver o
cumprimento do mandado judicial, o preso deverá ser
submetido, obrigatoriamente, ao exame de corpo de delito.