Questões de Prisões - Prisão em flagrante

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Questão: 51 de 944

Gabarito Preliminar

2193970

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: DEPPEN/PR

Cargo(s): Policial Penal

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)

a prestação pecuniária.

a monitoração eletrônica.

a multa.

a detenção.

a prestação de serviço à comunidade.

Questão: 52 de 944

153506

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

o agente que é surpreendido com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, em qualquer momento da investigação.

o agente que é investigado pela prática da infração penal no momento em que a autoridade policial consegue reunir as provas de ter sido ele o autor do crime.

o agente das infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência.

o agente que foge após a prática da infração penal enquanto não for capturado.

o agente que é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.

Questão: 53 de 944

360718

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Banca: VUNESP

Órgão: MPE/ES

Cargo(s): Agente de Promotoria - Assessoria

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

improrrogável.

prorrogável por igual período em caso de extrema
necessidade.

prorrogável por quantos outros tantos períodos de
30 (trinta) dias forem necessários, mediante decisão
judicial fundamentada.

podendo, contudo, desde o início, ser decretada por
período superior, desde que mediante decisão judicial
fundamentada.

automaticamente prorrogável por igual período se não
houver revogação da determinação judicial que determinou
o primeiro período.

Questão: 54 de 944

328553

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: PM/TO

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

5

10

30

81

Questão: 55 de 944

280842

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Banca: FGV

Órgão: MPE/RJ

Cargo(s): Oficial do Ministério Público

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)

a suspensão do exercício da função pública poderá ser
aplicada como cautelar alternativa diante de justo receio de
sua utilização na prática de crimes, mas não da atividade de
natureza econômica, sob pena de violação da livre
concorrência;

a internação provisória poderá ser aplicada se constatado o
risco de reiteração e a inimputabilidade do agente, mas
somente nos crimes praticados com violência ou grave
ameaça à pessoa;

a monitoração eletrônica poderá ser aplicada como condição
para concessão de prisão albergue domiciliar na execução
penal, mas não como medida cautelar alternativa;

o descumprimento das medidas cautelares alternativas e
medidas protetivas de urgência não é fundamento para
justificar a necessidade da prisão preventiva;

a proibição de se ausentar da comarca sem informar ao juízo
poderá ser aplicada pelo magistrado, mas não poderá haver
retenção do passaporte do denunciado.