Questões de Prisões - Prisão em flagrante

Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.

Decorrido o prazo de sua duração, o preso só pode ser colocado em liberdade por ordem judicial.

Pode ser decretada, dependendo da periculosidade do indiciado, pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais quinze.

Se o preso não for primário e portador de bons antecedentes, não permanecerá em cela separada dos demais detentos.

Só pode ser decretada após a prévia concordância do Ministério Público e pelo prazo de 10 dias, improrrogáveis.

presumido.

próprio.

impróprio.

esperado.

facultativo.

Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que observada a
competência territorial do juiz que a expediu.

Mesmo quando as autoridades locais tenham fundadas razões para duvidar da legitimidade da pessoa do
executor, da legalidade do mandado que apresentar,
ou sobre a identidade do preso poderão colocá-lo em
custódia, até que fique esclarecida a dúvida.

Se o executor do mandado verificar, com segurança,
que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o
morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem
de prisão e acaso não seja obedecido imediatamente,
convocará duas testemunhas e, sendo dia ou noite,
entrará à força na casa, arrombando as portas, se
preciso.

O juiz competente providenciará, no prazo de três
dias, o registro do mandado de prisão em banco de
dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça
para essa finalidade.

Quando o acusado estiver no território nacional, fora
da jurisdição do juiz processante, será deprecada a
sua prisão e o juiz processante deverá providenciar a
remoção do preso no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias, contados da efetivação da medida.