Questões de Prisões - Prisão em flagrante

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Questão: 561 de 944

53017

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Auxiliar Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)

À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil,
julgue os itens seguintes.
Quando da utilização de dormitórios coletivos, admitida
apenas em situações especiais, deverão os dormitórios ser
ocupados por presos cuidadosamente selecionados e
reconhecidos como aptos a serem alojados nessas condições.

Questão: 562 de 944

52946

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Auxiliar Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)

À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil,
julgue os itens seguintes.
Excepcionalmente, uma pessoa pode ser admitida em
estabelecimento prisional sem a respectiva ordem legal de
prisão, que, nesse caso, deverá ser encaminhada ao diretor
do presídio em, no máximo, 48 horas.

Questão: 563 de 944

52194

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Técnico de Meio Ambiente - Legislação

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

Considerando o texto acima como referência, julgue os seguintes
itens.
Considere a seguinte situação hipotética.

Henrique é surpreendido com armas e objetos, logo após
praticar o crime de roubo, em uma atitude que torna evidente
a sua culpabilidade. Chegou a fugir, mas foi perseguido pelo
clamor público.

Nessa situação, sua conduta regulamenta, sem dúvida, a
hipótese de prisão temporária para averiguações.

Questão: 564 de 944

48355

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Diante dos requisitos legais, o juiz de direito de
determinada comarca decretou a prisão preventiva do vereador Galego, suspeito de tráfico de drogas, bem como autorizou a
realização de busca e apreensão em sua residência. A polícia, de
posse dos mandados judiciais, dirigiu-se até a câmara municipal,
não logrando êxito em encontrar o vereador. Às 20 h, a polícia
localizou Galego em sua residência.
Considerando as informações apresentadas na situação hipotética
acima, julgue os itens que se seguem.
Galego tem o direito constitucional à identificação dos
responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório
policial.

Questão: 565 de 944

48418

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CEAJUR/DF

Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.
Em razão da ausência do periculum in mora, verificado no
auto de prisão em flagrante, caso não ocorram as hipóteses
que autorizam a prisão preventiva, o juiz poderá conceder a
liberdade provisória vinculada.