Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 576 de 944
28585
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
provisória e procedimentos processuais penais.
de crimes dolosos e culposos sujeitos à punição com pena de
reclusão ou detenção.
Questão: 577 de 944
Desatualizada
28606
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
provisória e procedimentos processuais penais.
réu que praticar infrações cuja pena de multa seja a única
cominada e cujo máximo de pena privativa de liberdade —
isolada, cumulada ou alternada — não ultrapasse três meses.
Questão Desatualizada
Questão: 578 de 944
28118
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
§ 2.º, inciso II (homicídio qualificado por motivo fútil), do CP,
por ter disparado arma de fogo contra Mauro, levando-o a óbito.Na denúncia, consta que Lucas e seu irmão Carlos estavam em
um bar na comarca de Pacajus, onde, em dado momento, Carlos
discutiu com Mauro. A discussão acabou resultando em luta
corporal. O dono do bar afirmou que a discussão se deu porque Carlos se recusou a pagar uma bebida para Mauro; Lucas acudiu
o irmão e Mauro, estando sozinho, foi embora, mas
retornou, minutos depois, com uma faca do tipo peixeira na mão.O dono do bar afirmou que chegou a trancar a porta, tentando
evitar a tragédia, mas a vítima conseguiu arrombá-la, entrou no
bar e partiu para cima de Carlos com a peixeira em riste.O depoente viu que Lucas sacou um revólver e atirou duas vezes,
atingindo Mauro na altura do tórax. Vendo-o caído, Lucas fugiu
do local e escondeu-se em uma mata, onde foi encontrado
doze horas depois, ainda com a arma do crime. A vítima foi
socorrida no hospital municipal e, no dia seguinte, foi transferida para o Hospital Geral de Fortaleza, onde, devido à gravidade dos
ferimentos, faleceu depois de ser submetida a cirurgia.Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os
itens subseqüentes.
teria sido legal, já que ele se achava em situação de
flagrância presumida.
Questão: 579 de 944
28166
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
foi abordada por Maria, que, desesperada, pediu socorro,
alegando que seu companheiro a procurava para matá-la.O companheiro de Maria foi localizado e preso pouco depois.Perante a autoridade policial, Maria relatou que, há cerca de
dois anos, era agredida fisicamente pelo companheiro, que bebia
muita cachaça e consumia droga. No dia anterior, ele saíra para
trabalhar às 7 h e retornara às 21 h 30 min, embriagado e
agressivo, tendo passado a noite dirigindo impropérios a Maria
e exigindo-lhe que saísse do imóvel onde residem. Além de Maria, ele ameaçou de morte as filhas do casal, para que estas
não testemunhassem o fato. Não satisfeito, atirou um prato na
cabeça da esposa e esbofeteou uma das filhas, causando-lhes
hematomas de pouca gravidade. Em seguida, saiu de casa falando
que ia pegar uma arma para matar todo mundo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
se o réu pagar a fiança arbitrada, uma vez que os crimes de
injúria e de lesões corporais leves são puníveis com
detenção.
Questão: 580 de 944
28176
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
do STJ acerca dessa matéria, julgue os próximos itens.
decretada de forma válida, a manutenção da custódia, em
face de sentença penal condenatória, poderá ser idoneamente
fundamentada mediante a repetição genérica, na sentença,
dos argumentos da gravidade do delito praticado e da
necessidade da manutenção da ordem pública, ainda que não
haja qualquer elemento novo a justificar a prisão processual.