Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 581 de 944
27599
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
julgue os próximos itens.
esta pode ser decretada em qualquer fase do inquérito
policial ou da instrução criminal, podendo ser decretada de
ofício pelo juiz, enquanto a prisão temporária somente tem
cabimento antes da propositura da ação penal e não pode ser
decretada de ofício pelo juiz.
Questão: 582 de 944
27523
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
julgue os próximos itens.
crime em flagrante delito nas primeiras 24 horas após o
início da execução do crime.
Questão: 583 de 944
25550
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a
esse tema.
representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, não sendo permitida a sua decretação de ofício. Em
caso de representação da autoridade policial, o juiz, antes de
decidir, deve ouvir o MP e, em qualquer caso, deve decidir
fundamentadamente sobre o decreto de prisão temporária
dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do
recebimento da representação ou do requerimento.
Questão: 584 de 944
19379
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/ES
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
os itens subsequentes.
pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato
sob causa excludente de ilicitude.
Questão: 585 de 944
19380
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/ES
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
os itens subsequentes.
Um indivíduo, conhecido apenas por Índio, réu em ação penal
pela suposta prática do delito de homicídio doloso, afirmou,
durante interrogatório judicial, não ter residência fixa e não
forneceu elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
Nessa situação, é cabível a prisão temporária do réu sob o
argumento de sonegação de informações imprescindíveis à
continuidade da ação penal.