Questões de Prisões - Prisão em flagrante

será decretada mediante despacho, que prescinde de fundamentação em caso de comprovada a urgência da prisão.

poderá ser decretada pelo delegado de polícia, pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

poderá ser decretada pelo juiz, em qualquer fase do processo penal, se comprovada sua extrema necessidade.

poderá ser decretada pelo juiz, sem a oitiva do Ministério Público, quando solicitada por representação da autoridade policial.

poderá ser decretada, tratando-se de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.

Uma vez preso em flagrante, José deverá ser conduzido até
autoridade policial, que lavrará o auto de prisão e entregará a
nota de culpa no prazo máximo de quarenta e oito horas.

José poderá ser preso em flagrante pelo roubo enquanto estiver
na posse do veículo de Ana, independentemente do lapso
temporal transcorrido.

A interrupção da perseguição de José descaracteriza o flagrante
impróprio, embora José possa ser preso se encontrado, em
seguida, com o objeto do crime e em situação pela qual se
presuma ser ele o autor do fato.

Caso seja preso em flagrante, José deverá ser informado de
suas garantias constitucionais e de seu direito de permanecer
calado e de estar acompanhado por advogado, bem como terá
direito ao acesso à identificação completa do responsável por
sua prisão e da vítima do fato.

Embora a perseguição realizada por pessoas da sociedade civil
seja importante para as investigações porque propicia a
recuperação do veículo e a identificação do autor do fato, esse
tipo de perseguição não caracteriza situação de flagrância.

exigir o pagamento da fiança, devido ao fato de o crime
admitir pena de multa.

instaurar IP mediante a lavratura do auto de prisão em
flagrante.

converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, por não
se tratar de crime de menor potencial ofensivo.

lavrar termo circunstanciado e encaminhá-lo ao juizado
juntamente com a autora do fato e a vítima.

encaminhar imediatamente as partes ao juizado, para audiência
de conciliação.

O prazo máximo da prisão temporária decretada contra
suspeito da prática de crime de tortura é de quinze dias,
prorrogável por igual período, em caso de extrema e
comprovada necessidade.

Findo o prazo da prisão, o preso temporariamente em
decorrência de investigação pela prática do crime qualificado
de envenenamento de água potável, que tenha resultado na
morte de vinte pessoas, deve ser imediatamente solto se a
prisão temporária não for prorrogada.

Ao tomar conhecimento, por meio de recebimento de auto de
prisão em flagrante, da prática de genocídio, em qualquer de
sua forma típica, o magistrado deve decretar, de ofício, a
prisão temporária do detido.

Estando ambos submetidos a prisões cautelares, o preso
temporariamente e o preso preventivamente podem ficar no
mesmo local.

As comunicações de prisão temporária serão levadas ao juízo
competente da vara até quarenta e oito horas após a prisão.

apresentado o preso à autoridade competente, procederá esta desde logo ao interrogatório do acusado sobre a imputação
que lhe é feita e depois ouvirá o depoimento das testemunhas.

a falta de testemunhas presenciais da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.

em até vinte e quatro horas após a realização da prisão será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em
flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em situação de flagrante delito.

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicadas imediatamente ao juiz competente, à família
do preso ou à pessoa por ele indicada e em até quarenta e oito horas ao Ministério Público.