Questões de Prisões - Prisão em flagrante

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Questão: 681 de 944

543087

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: CBM/PE

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

III, apenas.

Questão: 682 de 944

540697

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Banca: Com. Examinadora MPF

Órgão: MPF

Cargo(s): Procurador da República

Ano: 2016

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

todas as assertivas estão integralmente corretas;

apenas as assertivas I, II e III estão integralmente corretas;

apenas as assertivas I, II e IV estão integralmente corretas;

apenas as assertivas I e III estão integralmente corretas.

Questão: 683 de 944

540067

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRM/TO

Cargo(s): Advogado

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
Admite‑se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Questão: 684 de 944

539709

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Banca: IADES

Órgão: PCIEN/GO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

O crime praticado pela mulher não é considerado hediondo segundo a legislação brasileira, pois apenas o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio está previsto na Lei n° 8.072/1990, mas não o homicídio qualificado.

O crime praticado pela mulher é insuscetível de fiança, mas permite a concessão de anistia, graça e indulto.

A prisão temporária da mulher, caso decretada, teria prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Essa mulher jamais poderá ser beneficiada com a concessão de livramento condicional no curso do cumprimento da sua pena, ainda que primária e de bons antecedentes, e mesmo após o cumprimento de mais de dois terços da sua reprimenda.

Caso o ex-companheiro tenha sobrevivido, o crime praticado pela mulher deixará de ser considerado hediondo, uma vez que a Lei n° 8.072/1990 apenas prevê, em seu rol, crimes consumados, jamais tentados.

Questão: 685 de 944

539016

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: PC/GO

Cargo(s): Papiloscopista Policial

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

Samuel agiu incorretamente, pois não cabe à autoridade policial arbitrar fiança em delitos sem violência ou grave ameaça.

Samuel agiu corretamente, uma vez que o delito é de menor potencial ofensivo.

Samuel agiu corretamente, pois a injúria racial não se equipara ao crime de racismo.

Samuel agiu incorretamente, pois a fiança nos crimes de racismo é ato privativo da autoridade judiciária.

Samuel agiu incorretamente, pois a injúria racial se equipara ao racismo e este é crime inafiançável conforme norma constitucional.