Questões de Prisões - Prisão em flagrante

as medidas cautelares relativas à prisão deverão ser aplicadas, observando-se a adequação da medida às circunstâncias
do fato, mas não à gravidade do crime ou às condições pessoais do indiciado ou acusado.

as medidas cautelares relativas à prisão deverão ser aplicadas observando-se a necessidade para aplicação da lei penal,
para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais.

as medidas cautelares não podem ser aplicadas cumulativamente.

o juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, mas não pode
voltar a decretá-la se sobrevierem razões que eventualmente a justificassem.

no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, apenas a requerimento do Ministério Público,
poderá substituir a medida.

Não pode ser preso em flagrante aquele que é perseguido logo após cometer a infração, mesmo que se presuma ser ele o autor da infração.

A ausência de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.

O cidadão que presenciar pessoa cometendo uma infração penal tem a obrigação de prendê-la em flagrante.

O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente em até vinte e quatro horas após a realização da prisão.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados à família do preso em até 24 horas após a realização da prisão.

não é cabível sua decretação em crimes hediondos.

a lei faculta a separação dos presos temporários dos
demais detentos.

haverá, sempre que possível, um plantão permanente diurno do Poder Judiciário e do Ministério Público
para apreciação dos pedidos de prisão temporária,
nas comarcas e seções judiciárias.

é cabível sua decretação em alguns crimes culposos.

é cabível sua decretação em crimes de roubo.

qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu, mas desde
que o juiz do local da prisão seja previamente comunicado e lance seu “cumpra-se”.

qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

apenas o agente policial lotado em unidade sujeita à
competência territorial do juiz que expediu o mandado de prisão poderá efetuar a prisão determinada no
respectivo mandado fora da competência territorial
do juiz que o expediu, mas desde que o mandado
seja registrado no Conselho Nacional de Justiça.

apenas o agente policial lotado em unidade sujeita à
competência territorial do juiz que expediu o mandado de prisão poderá efetuar a prisão determinada no
respectivo mandado fora da competência territorial
do juiz que o expediu.

qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, mas apenas no território
de competência do juiz que o expediu.