Questões de Prisões - Prisão em flagrante

A prisão em virtude de mandado entender-se-á feita desde que o executor fazendo-se conhecer do réu lhe apresente o mandado e o intime a acompanhá-lo.

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e qualquer hora, impondo-se prioritariamente sobre qualquer restrição relativa à inviolabilidade do domicílio.

A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante, sendo o preso solto sob fiança.

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado impedirá a prisão e a consequente condução do suspeito ao juízo.

Será admissível a prisão mediante ordem escrita da autoridade competente, com devida fundamentação, sem exceção.

A lei processual penal permite a qualquer pessoa do povo prender M.D. e T.R. pelo flagrante delito.

A lei estabelece que, caso M.D. e T.R. não sejam localizados dentro de 24 horas, não haverá mais possibilidade de prisão em flagrante.

O descarte da res furtiva foi estratégia de M.D. e T.R., pois não é possível a prisão em flagrante sem a presença dos objetos do crime.

Não há que se falar em flagrante delito para os crimes tentados, pois não há a configuração integral do tipo penal.

Tendo em vista a continuidade delitiva e a reiteração criminosa de ambos, a prisão em flagrante é possível a qualquer tempo.

A prisão temporária poderá ser representada pela autoridade policial, requerida pelo Ministério Público ou decretada de ofício pelo juiz.

Em caso de feminicídio, pode ser decretada a prisão temporária, pelo prazo máximo de 5 dias, prorrogável por igual período.

Uma vez decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá consultar ao Juízo responsável pelo decreto sobre a manutenção da prisão ou colocação do preso em liberdade.

O mandado de prisão temporária indicará o dia em que o preso deverá ser libertado.

Os crimes previstos na Lei de Terrorismo não comportam a decretação de prisão temporária.

O juiz se equivocou ao suspender o processo e o prazo prescricional, pois a citação editalícia, como modalidade de citação ficta, permite o trâmite regular do feito.

O fato de o acusado não ter comparecido após a citação editalícia não autoriza o juiz a decretar a prisão, dado que são necessários outros requisitos.

O juiz agiu corretamente ao decretar a prisão, posto que somente dessa forma conseguirá dar andamento regular ao processo.

O juiz se equivocou ao determinar a produção antecipada das provas, pois o acusado deverá primeiro ser interrogado para, depois, possibilitar-se a produção dessas provas.

O juiz agiu corretamente ao suspender o processo e o prazo prescricional, mas deverá nomear defensor dativo que acompanhe o pedido de liberdade.