Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 836 de 944
488320
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/PB
Cargo(s): Delegado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
não cabe liberdade provisória por tratar-se de crime hediondo contra a vida.
considerando-se a pena abstrata do crime, somente se admite liberdade provisória sem fiança.
admite-se conversão em prisão temporária pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.
caberia concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo delegado.
admite-se liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo juiz independentemente de oitiva do MP.
Questão: 837 de 944
487575
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/PB
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
Admite-se a substituição da prisão temporária por prisão domiciliar quando se tratar de representada mulher que tenha filhos menores de 12 anos de idade.
Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.
É cabível a prisão temporária para crimes culposos.
O prazo da prisão temporária é de 5 dias, que pode ser prorrogado sucessivas vezes desde que não ultrapasse o limite de 30 dias, inclusive nos casos de crimes hediondos.
É vedada a decretação de prisão temporária para crimes tentados.
Questão: 838 de 944
487499
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/SC
Cargo(s): Procurador do Ministério Público de Contas
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
Questão: 839 de 944
486598
Banca: FGV
Órgão: CBM/AM
Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado | Prova: TIPO 1- BRANCA
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
não poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Civil.
não poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Penal.
não poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Militar.
poderia ser preso por João ou por qualquer outra pessoa que tivesse conhecimento dos fatos.
somente poderia ser preso por Antônio, em razão do desforço imediato em defesa do seu patrimônio.
Questão: 840 de 944
486052
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/RO
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
Nesse caso, o STJ aceita a aplicação da teoria do juízo aparente para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial quando autorizadas por juízo aparentemente competente.
Se for declarada a incompetência absoluta do juízo estadual, as medidas cautelares decretadas deverão ser consideradas nulas de pleno direito.
Para o STJ, a competência, nesse caso, será definida a depender da circunstância, ou seja, caso o fato se refira a repasse fundo a fundo ou a convênio.
Para o STF, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou da produção são insuscetíveis de ratificação, caso o juízo, posteriormente, seja considerado incompetente.
Ao juízo estadual de Rondônia é vedado, para justificar a quebra do sigilo das comunicações telefônicas, valer-se do uso da motivação per relationem.