Questões de Prisões - Prisão em flagrante

Questão: 86 de 944

133630

Banca: FCC

Órgão: TRT/SP - 15ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

poderá, de novo, decretar a prisão preventiva deste por conveniência da instrução criminal.

não poderá voltar a decretar a prisão preventiva, porque a prisão anterior foi revogada.

só poderá voltar a decretar a prisão preventiva se os motivos da revogação tiverem se alterado.

poderá decretar a prisão temporária do acusado até a realização da audiência de instrução.

só poderá decretar novamente a prisão preventiva se tratar de crime da competência do Tribunal do Júri.

Questão: 87 de 944

123763

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

Presentes os requisitos para a concessão da liberdade
provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do
paciente ao recolhimento de fiança, caso ele não tenha
condições de arcar com tais custos.

Certo

Errado

Questão: 88 de 944

123413

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)

Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,
liberdade provisória e prazos processuais.

A liberdade provisória, com a consequente restituição da
liberdade, condiciona-se, em qualquer caso, ao pagamento de
fiança, salvo se comprovado o absoluto estado de necessidade
do aprisionado, caso em que se exige dele o compromisso
de comparecer a todos os atos do processo, sob pena de
revogação.

Certo

Errado

Questão: 89 de 944

123533

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)

Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,
liberdade provisória e prazos processuais.

É vedada a aplicação de medidas cautelares, incluindo-se a
prisão preventiva, ao autor de infração penal objeto de
inquérito ou processo se à infração não for, isolada, cumulativa
ou, alternativamente, cominada pena privativa de liberdade.

Certo

Errado

Questão: 90 de 944

123412

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,
liberdade provisória e prazos processuais.

É considerada válida a prisão em flagrante no período noturno,
ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda
que ocorra violação do domicílio do aprisionado.

Certo

Errado