Questões de Prisões - Prisão em flagrante

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Questão: 86 de 914

93283

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Lei nº 12.403/11)

A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
O agente preso em flagrante de crime inafiançável terá direito a concessão de liberdade provisória sem fiança, se não estiverem caracterizados os motivos para decretação de prisão cautelar, em estrita observância do princípio da inocência.

Questão: 87 de 914

93284

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes.
A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.

Questão: 88 de 914

54946

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Agente de Polícia - Federal

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão em flagrante

Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a
seguir.
Considere que, no curso de investigação policial para apurar a prática de crime de extorsão mediante sequestro contra um gerente do Banco X, agentes da Polícia Federal tenham perseguido os suspeitos, que fugiram com a vítima, por dois dias consecutivos. Nessa situação, enquanto mantiverem a privação da liberdade da vítima, os suspeitos poderão ser presos em flagrante, por se tratar de infração permanente.

Questão: 89 de 914

419046

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Banca: FGV

Órgão: PC/RN

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil | Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

poderá ser decretada pelo juiz, ainda que de ofício, pelo prazo inicial máximo de cinco dias;

poderá ser decretada pelo juiz, mediante representação, pelo prazo inicial de trinta dias;

não poderá ser decretada, por não se tratar de crime hediondo ou previsto no rol da legislação aplicável;

não poderá ser decretada pelo juiz, pois o acusado possui residência fixa;

poderá ser decretada pelo juiz, por representação do delegado, dispensada a manifestação do Ministério Público.

Questão: 90 de 914

419025

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Banca: FGV

Órgão: PC/RN

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil | Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões / Prisão em flagrante

poderá conceder liberdade provisória com ou sem fiança;

poderá arbitrar fiança, cumulada com outras medidas cautelares alternativas;

poderá arbitrar fiança e deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante, diante da pena máxima em abstrato do delito;

poderá deixar de arbitrar fiança, caso presentes requisitos que autorizem a decretação da prisão preventiva;

não poderá arbitrar fiança, em razão da pena máxima cominada ao delito.