Questões de Prisões - Prisão em flagrante

Poderá ocorrer prisão em flagrante após 24
horas, desde que seja demonstrado que o
autor do crime foi perseguido e preso neste
período. Neste caso não há necessidade
de entrega da nota de culpa.

A falta de testemunhas da infração não
impedirá o auto de prisão em flagrante.

As autoridades policiais, seus agentes e
qualquer do povo deverão prender quem
quer que seja encontrado em flagrante
delito.

No momento em que o juiz recebe o auto
de prisão em flagrante, ele tem duas
opções apenas. Deve decidir de forma
fundamentada pelo relaxamento da prisão
ilegal ou converter a prisão em flagrante
em preventiva.

O juiz pode decretar a prisão preventiva
como garantia da ordem pública, da ordem
financeira, por conveniência da instrução
do inquérito, ou para assegurar a aplicação
da lei penal, quando houver prova da
existência do crime ou indício suficiente de
autoria.

Comparecimento periódico em juízo, até o
dia 10 (dez) de cada mês e nas condições
fixadas pelo juiz, para informar e justificar
atividades.

Monitoração eletrônica.

Proibição de acesso ou frequência a
determinados lugares, quando, por
circunstâncias relacionadas ao fato, deva o
indiciado ou acusado permanecer distante
desses locais para evitar o risco de novas
infrações.

Proibição de manter contato com pessoa
determinada, quando, por circunstâncias
relacionadas ao fato, deva o indiciado ou
acusado permanecer distante.

Proibição de ausentar-se da Comarca
quando a permanência seja conveniente ou
necessária para a investigação ou
instrução.

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o
juiz deverá obrigatoriamente converter a
prisão em flagrante em preventiva.

Qualquer do povo, as autoridades policiais e
seus agentes deverão prender quem quer
que seja encontrado em flagrante delito.

Nas infrações permanentes, entende-se o
agente em flagrante delito até o prazo de
24h.

A autoridade policial enviará os autos do
inquérito ao juiz competente, e este fará
relatório minucioso do que tiver sido
apurado.

Os instrumentos do crime, bem como os
objetos que interessarem à prova,
acompanharão os autos do inquérito.

Maior de 65 (sessenta e cinco) anos.

Extremamente debilitado por motivo de doença grave.

Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor
de 10 (dez) anos de idade.

Gestante a partir do 5º (quinto) mês de gravidez.

Será considerado flagrante impróprio, a situação do
indivíduo que está cometendo o fato criminoso

No flagrante impróprio, embora o agente não tenha
sido encontrado pelas autoridades no local do fato, é
necessário que haja uma perseguição, uma busca pelo
indivíduo, ao final da qual, ele acaba preso

No flagrante impróprio, o agente policial retarda o
momento da prisão em flagrante de forma a fazê-la em
momento futuro, isso com o intuito de colher dados e
elementos mais robustos relativos à infração penal sob
investigação

Será considerado flagrante impróprio, a situação do
indivíduo que acaba de cometer o fato criminoso