Questões de Prisões - Prisão em flagrante

Segundo a lei que disciplina a prisão temporária,
os presos temporários devem permanecer,
obrigatoriamente, separados dos demais detentos

A prisão temporária é cabível na hipótese do agente
não possuir residência fixa ou não fornecer elementos
necessários ao esclarecimento de sua identidade

A prisão temporária deve ser decretada pelo Juiz, em
face de pedido do Ministério Público, e tem o prazo de
15
(quinze) dias, prorrogável por igual período em caso
de extrema e comprovada necessidade

A prisão temporária é cabível na hipótese de ser
considerada imprescindível para as investigações do
inquérito policial

A prisão de qualquer pessoa e o local
onde se encontre serão comunicados
imediatamente ao juiz competente, ao
Ministério Público e à família do preso ou à
pessoa por ele indicada.

Não havendo autoridade no lugar em que
se tiver efetuado a prisão, o preso será
custodiado na cadeia pública local até
que se encontre magistrado competente
para ouvi-lo em Juízo, respeitado o prazo
máximo de 30 dias corridos.

Considera-se em flagrante delito quem
cometeu crime que tenha deixado vestígios
dignos de exame de corpo de delito.

Qualquer adulto do povo, as autoridades
policiais e seus agentes deverão prender
quem quer que seja encontrado em flagrante
delito.

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o
juiz deverá, fundamentadamente, relaxar a
prisão ilegal ou imediatamente convertê-la
em prisão temporária.

O auto de prisão.

A cópia integral do inquérito.

As testemunhas de acusação.

O nome do advogado do preso.

O pedido deverá ser deferido por ser ele maior de 70 anos.

O pedido deveria ser deferido se ele fosse mulher e gestante.

O pedido deverá ser deferido se ele estiver acometido de doença grave.

O pedido deverá ser indeferido pelo fato de ele estar no regime fechado.