Questões de Prisões - Prisão em flagrante

legal e desnecessária, tendo em vista que as diversas
condenações anteriores não podem fundamentar risco de
reiteração delitiva, cabendo revogação da prisão;

legal e necessária, tendo em vista que a lei admite que a
prisão preventiva seja decretada de ofício pela autoridade
judicial e o risco de reiteração pode ser constatado pelas
condenações anteriores;

ilegal, pois não cabe prisão preventiva durante as
investigações, mas tão só prisão temporária, mesmo com
requerimento do Ministério Público, cabendo revogação da
prisão;

ilegal, tendo em vista que não poderia ter sido decretada de
ofício na hipótese, cabendo relaxamento da prisão;

ilegal, tendo em vista que não poderia ter sido decretada de
ofício na hipótese, cabendo revogação da prisão.

As autoridades policiais e seus agentes, bem como qualquer do povo, deverão prender quem quer que seja encontrado em
flagrante delito.

Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão em flagrante, o preso deverá ser posto em liberdade.

A custódia preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da
instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver indícios da existência do crime e de sua
autoria.

Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e
se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela
pessoa presa.

Somente no curso do processo penal caberá a decretação de prisão preventiva pelo juiz, haja vista que, durante o
inquérito policial, somente é possível a prisão em flagrante delito do investigado.

Poderá ser decretada na fase policial, desde que haja indícios suficientes da existência do crime.

Na análise de manutenção ou não de prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça poderá este, se julgar necessário, acrescentar fundamentos para justificar a manutenção da custódia.

Não é possível a manutenção da prisão preventiva quando demonstrada, com base em fatores concretos, a sua imprescindibilidade para garantir a ordem e a saúde pública.

A manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença penal condenatória superveniente torna prejudicado o writ em
que se busca sua revogação.

Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida
se mostra necessária, diante das circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante e do histórico criminal do acusado.

não é propriamente uma prisão, de modo que não confere direito à detração.

para ser concedida à mãe com filhos de até doze anos depende de comprovação da imprescindibilidade para os cuidados
da criança.

pode ser concedida ao preso se for imprescindível aos cuidados de pessoa com deficiência.

consiste no recolhimento noturno em Casa de Albergado com monitoração eletrônica.

para a gestante depende de comprovação do risco da gravidez ou de estar com pelo menos sete meses de gestação.

gestante somente a partir do 7º mês de gravidez.

maior de 75 anos.

mulher com filho de 11 (onze) anos de idade.

debilitado por motivo de doença.

imprescindível aos cuidados especiais de criança com deficiência mental ou visual.