Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 131 de 944
387293
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CODEVASF/DF
Cargo(s): Assessor Jurídico - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.
com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
Questão: 132 de 944
383380
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze)
anos incompletos.
homem com filho de até 12 (doze) anos de idade
incompletos, caso seja o único responsável por seus
cuidados.
portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado.
maior de sessenta anos.
Questão: 133 de 944
383014
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
para assegurar a aplicação da lei penal, nos crimes
dolosos punidos com pena privativa de liberdade
máxima superior a 03 (três) anos.
por conveniência da instrução criminal, nos crimes
dolosos ou culposos.
como garantia da ordem econômica, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima
superior a 04 (quatro) anos.
como garantia da ordem pública, nos crimes dolosos
punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 02 (dois) anos.
Questão: 134 de 944
380988
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/RS
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
por se tratar de medida urgente, a prisão deverá ser
efetuada em qualquer lugar e dia e a qualquer hora.
a falta de exibição do mandado não obsta a prisão se
a infração for inafiançável.
deverão ser aplicadas, observando-se a necessidade,
adequação, regulamentação, usos e costumes
e os princípios gerais de direito.
o juiz não pode dispensar a manifestação da parte
contrária antes de decidir sobre o pedido de medida
cautelar.
dispensa-se a assinatura no mandado de prisão
quando a autoridade judiciária responsável pela sua
expedição se fizer presente em seu cumprimento.
Questão: 135 de 944
380883
Banca: FUNIVERSA
Órgão: SEAP/GO
Cargo(s): Agente de Segurança - Prisional
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
Não se admite a prisão em flagrante em crimes de
ação penal privada.
A prisão preventiva poderá ser decretada ex officio
pelo juiz em qualquer fase da persecutio criminis.
Exigem-se, para a decretação da prisão preventiva,
que estejam presentes os seguintes requisitos:
garantia da ordem pública e garantia da ordem
econômica, por conveniência da instrução criminal, ou
para assegurar a aplicação da lei penal, quando
houver prova da existência do crime e certeza da
autoria.
O Código de Processo Penal (CPP) estabelece o prazo
máximo pelo qual deverá perdurar a prisão
preventiva.
Na hipótese do crime de tortura, a prisão temporária
terá, no máximo, o prazo de 30 dias, prorrogável por
igual período em caso de extrema e comprovada
necessidade.