Questões de Prisões - Prisão em flagrante

Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa
ou quando esta não fornecer elementos suficientes para
esclarecê-la.

Se o preso já tiver sido condenado por outro crime
doloso, em sentença transitada em julgado, no período
de cinco anos.

Se o crime envolver violência doméstica e familiar
contra a mulher para garantir a execução das medidas
protetivas de urgência.

Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra
pessoa idosa, independentemente da necessidade de
se garantir as medidas protetivas de urgência.

Quando o acusado descumprir medida cautelar imposta
cumulativamente com a fiança.

Quando o acusado resistir injustificadamente a ordem
judicial

Quando o indiciado praticar nova infração penal dolosa
ou culposa.

Quando o acusado deliberadamente praticar ato de
obstrução ao andamento do processo.

O juiz não poderá decretá-la de ofício.

O juiz não poderá decretá-la na fase inquisitorial.

A conveniência da instrução criminal é um dos fundamentos possíveis para sua decretação.

Os pressupostos necessários para sua decretação são a prova da existência do crime e da autoria.

impróprio.

esperado.

presumido.

preparado.

A cassação da fiança poderá ocorrer com a inovação da classificação do delito
tido, inicialmente, como afiançável.

Não poderá haver reforço da fiança mediante inovação da classificação do
delito.

O pagamento da fiança poderá ser dispensado pela autoridade policial, em
face da situação econômica do preso.

O quebramento injustificado da fiança importará na perda da totalidade do seu
valor.