Questões de Prisões - Prisão em flagrante

como garantia da ordem pública, da ordem econômica ou por conveniência da instrução criminal, apenas.

como garantia da ordem pública, da ordem econômica ou para assegurar a aplicação da lei penal, apenas.

como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, apenas.

como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.

poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade do município ou da comarca de origem.

deve comunicar a autoridade policial local para que esta efetue a prisão.

deve comunicar a autoridade policial local para que, obrigatoriamente juntos, continuem a diligência de prisão.

não pode seguir na diligência, devendo informar imediatamente a autoridade local e o Juízo de origem para as providências cabíveis.

Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).

Lei nº 8.072/90 (Crimes Hediondos).

Lei nº 12.850/13 (Organizações Criminosas).

Lei nº 11.340/06 (Violência Doméstica e Familiar contra Mulher).

Lei nº 9.613/98 (Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores).

homicídio culposo.

constrangimento ilegal.

receptação qualificada.

corrupção ativa.

tráfico de drogas.

a medida cautelar de suspensão do exercício de função pública para crimes praticados no exercício da referida função ou de atividade de natureza econômica ou financeira que guardem relação a crimes de caráter econômico ou financeiro, quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais, não pode ser reconhecida porque incompatível com o direito constitucional do livre exercício ao trabalho.

a medida cautelar de internação provisória do acusado só pode ser deferida se o crime for praticado mediante violência ou grave ameaça e desde que os peritos concluam ser ele inimputável ou semi-imputável, com risco de reiteração do crime.

é cabível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar às acusadas gestantes ou com filho de até oito anos de idade incompletos, assim como aos acusados maiores de setenta anos.

para que haja a possibilidade de quebramento da fiança na hipótese de nova infração penal dolosa, é necessário o trânsito em julgado do crime posteriormente verificado, perdendo o acusado o valor integralmente recolhido da caução processual.

é cabível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar aos acusados, primários e de bons antecedentes, responsáveis pelos cuidados de filho de até oito anos de idade incompletos, desde que utilizem aparelho de monitoração eletrônica à distância.