Questões de Prisões - Prisão em flagrante

A liberdade provisória obtida mediante comparecimento a
todos os atos de instrução do processo e pagamento de fiança
obrigatória é sempre admitida, independentemente do crime
cometido.

A prisão em flagrante, assim como a prisão preventiva, é
permitida apenas se o crime cometido for punível com pena
privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão.

A prisão preventiva é condicionada à imposição de medida
cautelar anterior e funciona em substituição a esta.

A exigência de que o crime cometido seja punível com pena
privativa de liberdade máxima superior a quatro anos não se
aplica no caso de a prisão preventiva ser decretada para se
garantir a execução de medidas cautelares anteriormente
cominadas.

O pagamento de fiança é obrigatório para a colocação de preso
em liberdade provisória, podendo a exigência da fiança ser
cumulada com outra medida cautelar.

Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, a gravidade
em abstrato do delito constitui fundamentação idônea para a
decretação da custódia cautelar.

De acordo com o CPP, é expressamente vedada a concessão de
fiança pela autoridade policial.

O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da
fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da
autoridade processante, ou ausentar-se por mais de cinco dias
de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar
onde será encontrado.

Conforme entendimento do STF, a prisão temporária consiste
em prisão cautelar de natureza processual que restringe a
liberdade de locomoção do indiciado por tempo determinado,
a fim de possibilitar as investigações acerca de determinados
crimes considerados graves, entre os quais o homicídio doloso.

A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da
representação da autoridade policial ou de requerimento do
MP, e terá o prazo de dez dias, prorrogável por igual período
em caso de extrema e comprovada necessidade.

Caso não haja escrivão na delegacia para onde Elias foi
encaminhado, este será levado para a delegacia mais próxima.

Como o roubo ocorreu em Brazlândia – DF, a autoridade
dessa localidade é a competente para a lavratura do auto de
prisão de Elias, em virtude da competência ratione loci.

A prisão de Elias deverá ser comunicada ao magistrado
competente, em vinte e quatro horas, contadas a partir do
término da lavratura do auto de prisão em flagrante.

Em razão da menoridade penal relativa de Elias, a autoridade
competente, ao indiciá-lo, deverá nomear curador para ele a
fim de atender à regularidade procedimental.

Ao receber o auto de prisão em flagrante de Elias, o magistrado
competente decidirá, nos termos da lei, sem a prévia
manifestação do MP.

Caso decida aplicar medidas cautelares diversas da prisão, o
juiz deverá, necessariamente, cassar a fiança arbitrada pela
autoridade policial.

O juiz, verificando a situação econômica de Francisco, poderá
conceder-lhe liberdade provisória sem fiança, sujeitando-o à
obrigação de comparecer perante o juízo todas as vezes que for
intimado de atos da instrução criminal, bem como impor-lhe
outras medidas cautelares, caso as julgue necessárias.

O juiz deverá relaxar a prisão de Francisco, já que não foi
enviada cópia do auto de prisão em flagrante à DP.

Nessa situação, é possível a conversão da prisão em flagrante
em prisão preventiva.

Sendo Francisco maior de setenta anos de idade, o juiz poderá
substituir a prisão preventiva pela domiciliar.