Questões de Prisões - Prisão em flagrante

I, II e V.

I, III e IV.

I, IV e V.

II, III e IV.

II, III e V.

não pode ser decretada, se presentes condições pessoais
favoráveis do agente, como primariedade, domicílio certo e
emprego lícito, mesmo quando identificados os requisitos
legais da cautela.

não pode se decretada ou mantida na sentença condenatória,
caso o réu seja condenado a pena que deva ser cumprida em
regime inicial diverso do fechado.

pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do
réu, ainda que seja uma medida de natureza cautelar.

é um instituto que fere o princípio constitucional da presunção
de inocência, pois permite que o Estado trate como culpado
aquele que não sofreu condenação penal transitada em julgado.

não pode ser decretada com base em atos infracionais graves
cometidos durante a menoridade do acusado, visto que a
manutenção da custódia constituiria constrangimento ilegal.

É imprescindível a prévia instauração de inquérito policial para
que seja autorizada a medida cautelar de interceptação
telefônica.

A quebra do sigilo de comunicações telefônicas não poderá
exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo,
sendo vedadas sucessivas prorrogações.

A atuação da Receita Federal no exercício de suas atribuições
configura quebra de sigilo fiscal, razão pela qual ela necessita
de autorização judicial para tal exercício.

Ainda que as condutas imputadas ao investigado não guardem
relação direta com aquelas que originaram a quebra do sigilo
bancário, mostra-se legítima a utilização da referida medida
cautelar preparatória, se, por meio dela, se tiver descoberto
fortuitamente a prática de outros delitos.

É necessária a degravação da íntegra dos diálogos objeto de
interceptação telefônica, visto que é insuficiente a transcrição
exclusiva dos trechos que digam respeito ao investigado.

A fiança poderá ser definitiva ou provisória.

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou por ordem
escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente,
razão pela qual, havendo ordem legal emanada, a não
apresentação do mandado obsta a prisão, que deverá ser
relaxada, se executada.

Para seu devido cumprimento, o mandado original expedido
pela autoridade judiciária deve ser apresentado durante
a diligência, sendo vedada a sua reprodução.

São medidas cautelares diversas da prisão, entre outras,
o comparecimento periódico em juízo, a monitoração
eletrônica e a fiança.

não se trate a gestante de reincidente ou portadora
de maus antecedentes.

não seja a gestante líder de organização criminosa
ou participante de associação criminosa.

não se trate de acusada por crime hediondo ou equiparado.

não tenha cometido crime com violência ou grave
ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra
seu filho ou dependente.

tenha havido prévia reparação do dano e as circunstâncias
do fato e a personalidade da gestante indicarem
se tratar de medida suficiente à prevenção e
reprovação do crime.