Questões de Prisões - Prisão em flagrante

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Questão: 16 de 944

407546

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado
do comportamento de determinado condutor e constatado rasura
na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o
policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender
mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática
de crime de ação penal pública.


Com referência a essa situação hipotética, julgue o item
seguinte.
A prisão do condutor é uma espécie de prisão provisória,
dispensa a expedição de mandado e o policial deve exigir o
recibo de entrega do preso.

Questão: 17 de 944

386201

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Curso de Formação 2 turma - 2 prova

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Em relação aos procedimentos de fiscalização utilizados pela PRF
no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o
item seguinte.
A prova preliminar para a materialidade do crime de tráfico
de drogas é o laudo de constatação da substância, que deve
ser lavrado por perito oficial ou pessoa idônea indicada
como perito ad hoc e que é peça imprescindível para a
lavratura do auto de prisão em flagrante.

Questão: 18 de 944

360807

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal - Engenharia Civil

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los.
Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em
determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi
surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o
conduziram coercitivamente até a delegacia.


Com referência a essa situação hipotética, julgue o item
subsequente.
Em regra, após a condução coercitiva de Pedro à delegacia,
a competência para lavrar o auto de prisão em flagrante
é da autoridade policial.

Questão: 19 de 944

278395

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Agente de Polícia - Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia
ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem
autorização e em desacordo com determinação legal. O
comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em
operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de
fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito
policial.


Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
seguintes.
Os agentes de polícia podem decidir, discricionariamente,
acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante
de José.

Questão: 20 de 944

271275

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o
uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram
comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia
federal em um veículo cuja placa e características foram
informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários
federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do
local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de
fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi
apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que,
supostamente, tinha sido utilizada no crime.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é
classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de
prender e as eventuais consequências físicas dela advindas
em razão do uso da força se encontram abrigadas pela
excludente de ilicitude denominada exercício regular de
direito.