Questões de Prisões - Prisão em flagrante

O artigo 366 do Código de Processo Penal aplica-se
aos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006, entretanto,
conforme ressalva expressa de referido diploma legal,
a suspensão perdurará por prazo máximo de 2 anos.

A decretação da prisão preventiva não se aplica ao
caso, pois somente é admitida para crimes apenados
com pena máxima superior a 4 anos.

A decretação da prisão preventiva aplica-se ao caso,
em vista de Caio contar com condenação anterior
definitiva, em crime doloso.

O artigo 366 do Código de Processo Penal não se
aplica aos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006,
conforme ressalva expressa de referido diploma legal.

A decretação da prisão preventiva não se aplica ao
caso, pois somente é admitida para garantia da ordem
pública, da ordem econômica e por conveniência da
instrução criminal.

Por se tratar de medida cautelar, dada a urgência, na
hipótese de representação da autoridade policial, o
Juiz poderá decidir independentemente de manifestação do Ministério Público.

Caberá prisão temporária em homicídio qualificado,
mas não em homicídio simples.

A prisão temporária somente poderá ser executada
depois da expedição de mandado judicial.

O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo
de 48 horas, contadas a partir do recebimento da
representação ou do requerimento.

A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a
comparecer perante a autoridade todas as vezes
que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não
comparecer, a fiança será havida como cassada.

Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, regularmente intimado para ato do processo,
deixar de comparecer, sem motivo justo.

A fiança será cassada quando o acusado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do
processo.

Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado
descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.

apenas poderia ser preso por ordem do Delegado de Polícia.

apenas poderia ser preso pelo proprietário do veículo.

apenas poderia ser preso se houvesse ordem judicial.

poderia ser preso por qualquer do povo.

apenas poderia ser preso pela polícia.

autoridade policial, após o cumprimento da prisão
temporária, deverá nomear defensor para o investigado, caso
este não constitua advogado para assisti-lo.

É cabível a concessão de fiança, desde que o crime que ensejou
a custódia tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça.

O investigado deverá ser mantido preso durante todo o prazo
judicialmente estipulado para a custódia temporária, ao final
do qual deverá ser posto imediatamente em liberdade.

A custódia temporária poderá persistir após a conclusão da
investigação, até o recebimento da denúncia pelo competente
juízo.

Somente poderá ser decretada prisão temporária se o crime que
originou a investigação estiver elencado entre as infrações
penais taxativamente previstas em lei.