Questões de Prisões - Prisão em flagrante
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Questão: 201 de 944
312787
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/BA
Cargo(s): Conciliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
É incabível a lavratura de auto de prisão em razão da prática de
crime culposo.
A ausência de testemunhas presenciais do crime impede a
lavratura do auto de prisão.
O auto de prisão deve ser formalizado em peça única e inteiriça
e composto pelas oitivas do condutor, das testemunhas e do
interrogatório do indiciado, os quais oporão suas respectivas
assinaturas apenas ao final do procedimento.
É obrigatória a presença de defensor dativo ou constituído
por ocasião do interrogatório do investigado.
Em se tratando de ação penal pública condicionada, a lavratura
do auto de prisão está condicionada à manifestação do
ofendido.
Questão: 202 de 944
Desatualizada
312033
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Técnico Ministerial
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido
também reconhecido por outras vítimas.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam
adequadas ou suficientes, converter a prisão em flagrante em
prisão preventiva.
Questão Desatualizada
Questão: 203 de 944
310301
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial,
tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada
na manhã do dia seguinte a sua prisão.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
particular, Valter poderá contar com a assistência
de defensor público, que acompanhará o ato na presença
do juiz, do promotor de justiça, do secretário de audiência
e dos policiais que promoveram a prisão.
Questão: 204 de 944
310302
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial,
tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada
na manhã do dia seguinte a sua prisão.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão
preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá
estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança.
Questão: 205 de 944
310303
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial,
tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada
na manhã do dia seguinte a sua prisão.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
abster-se de formular perguntas com a finalidade de produzir
provas sobre os fatos objeto do auto da prisão em flagrante,
mas deverá indagar acerca do tratamento recebido nos
locais por onde o autuado passou antes da apresentação
à audiência, questionando sobre a ocorrência de tortura
e maus tratos.