Questões de Prisões - Prisão em flagrante

A prisão preventiva poderá ser decretada
de ofício pelo juiz em qualquer fase da
investigação ou da ação penal.

Para a decretação da prisão preventiva,
basta a existência de indícios de autoria e
de materialidade delitiva.

É cabível a prisão preventiva caso haja
condenação anterior por crime doloso,
independente de trânsito em julgado
da sentença que tenha veiculado a
condenação.

Somente o Ministério Público possui
legitimidade para requerer ao juiz a
decretação da prisão preventiva.

Se a prisão preventiva for decretada com
base exclusivamente na dúvida sobre
a identidade civil da pessoa, esta deve
ser colocada em liberdade tão logo seja
esclarecida sua qualificação.

o Vereador, o Magistrado e o Ministro de Confissão
Religiosa.

o Ministro de Estado, o Governador e o Agente Municipal de Trânsito.

o Prefeito Municipal, o Praça das Forças Armadas e
o Ministro do Tribunal de Contas.

o Agente Fiscal de Posturas Públicas, o membro da
Assembleia Legislativa dos Estados e os Delegados
de Polícia.

o Oficial das Forças Armadas, o diplomado por qualquer das faculdades superiores da República e o
Agente Fiscal de Rendas.

relaxar a prisão de Antônio em razão da falta dos requisitos
para a decretação da prisão preventiva.

decretar a prisão preventiva de Antônio em razão das diversas
passagens na Vara da Infância e Juventude e do processo atual.

conceder liberdade provisória a Antônio, já que é ilegal a
conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em
registros infracionais praticados antes de o indivíduo ter
alcançado a maioridade.

decretar prisão temporária de Antônio, caso haja pedido do
Ministério Público.

conceder a Antônio liberdade provisória com medida cautelar
diversa da prisão, haja vista o não cabimento da prisão
preventiva.

A prisão é legal, tendo-se configurado hipótese de flagrante
diferido: a autoridade policial atrasou o momento da prisão,
mas manteve o acompanhamento do investigado para
conseguir melhores provas do crime.

A prisão é ilegal, pois houve falha da autoridade policial,
que não poderia ter processado a prisão do autuado sem a
presença de advogado ou defensor público.

A prisão é legal, tendo-se configurado hipótese de flagrante
presumido: a autoridade policial deverá arbitrar o benefício de
fiança.

A prisão é legal, pois a autoridade policial prescinde da
presença do defensor técnico para a conclusão dos atos.

A prisão é ilegal, pois não ficou configurada a hipótese de
flagrante, tendo em vista que o prazo de vinte e quatro horas
entre a execução do crime e o ato policial foi ultrapassado.

O relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
impede a sua posterior decretação, mesmo diante de outros
fundamentos explicitados na sentença.

Finalizada a instrução processual, a demora posterior e não
justificada não configura constrangimento ilegal por excesso
de prazo.

O excesso de prazo entre a prisão cautelar e a sentença
de pronúncia não pode ser desconsiderado, mesmo que,
após esse ato processual, nenhum constrangimento ilegal
tenha sido verificado.

Diante da superveniência de sentença condenatória, estará
prejudicada questão referente ao excesso de prazo da
prisão cautelar.

O excesso de prazo para o oferecimento da denúncia
configura hipótese de constrangimento ilegal, não sendo
superado pelo recebimento da denúncia.