Questões de Prisões - Prisão em flagrante

As medidas cautelares podem ser decretadas no curso da
investigação criminal, de ofício, pelo magistrado, ou por
representação da autoridade policial ou do Ministério Público.

O descumprimento de qualquer das obrigações impostas a
título de medida cautelar é causa suficiente para a decretação
imediata de prisão preventiva.

A concessão de liberdade provisória por meio de pagamento de
fiança, quando cabível, não impede a cumulação da fiança com
outras medidas cautelares.

Ausentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva,
é admissível a concessão de liberdade provisória aos crimes
hediondos mediante o arbitramento de fiança.

O não comparecimento aos atos do processo, quando
regularmente intimado e sem motivo justo, é causa de quebra
da fiança, cuja declaração independe de decisão judicial.

denomina-se flagrante próprio a hipótese da prisão de quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou
por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

a decretação da prisão preventiva será obrigatória em desfavor de acusados de praticar crimes de natureza grave, tais
como o roubo seguido de morte.

a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ser impugnada via recurso dirigido ao chefe de
polícia.

se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em legítima defesa, deverá enviar os autos
imediatamente ao Procurador-Geral de Justiça, para que este proceda ao aditamento da denúncia.

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar.

pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar
a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.

deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre
a revogação da medida cautelar imposta.

pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.

não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese.

A decisão que substitui a prisão preventiva pode ser proferida carente de motivação quando ela atende a pedido da defesa.

Admite-se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos e culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

A prisão preventiva poderá ser decretada como
garantia da ordem pública, da ordem econômica, por
conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e prova da autoria.

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade
policial.

Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de
liberdade máxima superior a quatro anos.

Se o crime envolver violência doméstica e familiar
contra a mulher, criança, adolescente, idoso,
enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a
execução das medidas protetivas de urgência.

Nos crimes dolosos apenados com reclusão.

Quando houver dúvida sobre a identidade civil da
pessoa ou quando esta não fornecer elementos
suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser
colocado imediatamente em liberdade após a
identificação, salvo se outra hipótese recomendar a
manutenção da medida.