Questões de Prisões - Prisão em flagrante

O relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
impede a sua posterior decretação, mesmo diante de outros
fundamentos explicitados na sentença.

Finalizada a instrução processual, a demora posterior e não
justificada não configura constrangimento ilegal por excesso
de prazo.

O excesso de prazo entre a prisão cautelar e a sentença
de pronúncia não pode ser desconsiderado, mesmo que,
após esse ato processual, nenhum constrangimento ilegal
tenha sido verificado.

Diante da superveniência de sentença condenatória, estará
prejudicada questão referente ao excesso de prazo da
prisão cautelar.

O excesso de prazo para o oferecimento da denúncia
configura hipótese de constrangimento ilegal, não sendo
superado pelo recebimento da denúncia.

As medidas cautelares podem ser decretadas no curso da
investigação criminal, de ofício, pelo magistrado, ou por
representação da autoridade policial ou do Ministério Público.

O descumprimento de qualquer das obrigações impostas a
título de medida cautelar é causa suficiente para a decretação
imediata de prisão preventiva.

A concessão de liberdade provisória por meio de pagamento de
fiança, quando cabível, não impede a cumulação da fiança com
outras medidas cautelares.

Ausentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva,
é admissível a concessão de liberdade provisória aos crimes
hediondos mediante o arbitramento de fiança.

O não comparecimento aos atos do processo, quando
regularmente intimado e sem motivo justo, é causa de quebra
da fiança, cuja declaração independe de decisão judicial.

pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar.

pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar
a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.

deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre
a revogação da medida cautelar imposta.

pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.

não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese.

denomina-se flagrante próprio a hipótese da prisão de quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou
por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

a decretação da prisão preventiva será obrigatória em desfavor de acusados de praticar crimes de natureza grave, tais
como o roubo seguido de morte.

a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ser impugnada via recurso dirigido ao chefe de
polícia.

se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em legítima defesa, deverá enviar os autos
imediatamente ao Procurador-Geral de Justiça, para que este proceda ao aditamento da denúncia.

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

A decisão que substitui a prisão preventiva pode ser proferida carente de motivação quando ela atende a pedido da defesa.

Admite-se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos e culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

A prisão preventiva poderá ser decretada como
garantia da ordem pública, da ordem econômica, por
conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e prova da autoria.

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade
policial.